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TRT nomeia Petrônio de Sá Leitão como intérprete e tradutor de Libras

Ato foi publicado no dia 18 de julho e primeira atuação oficial já aconteceu

Ações do documento

O presidente em exercício e Corregedor do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), desembargador Leonardo José Videres Trajano, nomeou o servidor Petrônio de Sá Leitão como tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), para atuação em audiências e manifestações públicas promovidas pelo Regional. A nomeação foi publicada em Ato (229/2019) e a primeira interpretação oficial aconteceu na semana passada, durante a realização da III Jornada Institucional do Conhecimento.

Petrônio Leitão, que é lotado na 8ª Vara de Trabalho de João Pessoa, já vinha, há alguns anos, atuando como intérprete voluntário nas audiências realizadas com deficientes auditivos nas Varas do Trabalho da Paraíba. O servidor passou a ser colaborador para tornar viável a compreensão das partes nos processos nas audiências. No total, já participou de mais de 40 audiências em todo estado, atendendo a todos os chamamentos do juízes.

Decisão

Para a nomeação, o desembargador Leonardo Trajano levou em consideração os princípios da igualdade e do acesso à Justiça, conforme o artigo 5º da Constituição a República, que torna imperiosa a implementação de uma sociedade inclusiva, de forma a permitir o pleno exercício dos direitos fundamentais pelas pessoas com deficiência.

Com a ação o TRT cumpre a Resolução 218/2018 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que dispõe sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus para atendimento de pessoas surdas ou com deficiência auditiva, como também a Lei 13.146/2015, que trata da inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Aperfeiçoamento

Para se aperfeiçoar, Petrônio Leitão dedicou-se durante três anos ao curso de Formação Técnica de Tradutor de Libras, concluído na Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (Funad), depois de adquirir os conhecimentos básicos nos cursos de Libras oferecidos pelo Tribunal. O servidor não parou por aí. Hoje é concluinte do curso superior de Libras da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Atuação

Petrônio Leitão vai atuar, oficialmente, nas audiências de todas as Varas do Trabalho da Paraíba, sempre que constar no processo parte, testemunha ou advogado surdo. As Varas deverão encaminhar, com antecedência mínima de 10 dias da data do agendamento da audiência, pedido de liberação do servidor para a finalidade.

Jaquilane Medeiros