Expedição de Alvará Eletrônico já é realidade no TRT da Paraíba

Os alvarás, que são expedidos quase que diariamente pelas Varas do Trabalho da Paraíba para a Caixa Econômica, com o propósito de efetuar o pagamento de créditos decorrentes de ações trabalhistas, agora são eletrônicos e a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa foi a primeira a utilizar o sistema com total êxito nesta quinta-feira (5). A emissão do documento de liberação de valores de forma eletrônica é permitida pela nova versão do PJe (2.4.2),

O primeiro Alvará eletrônico foi expedido nos autos do processo nº 0000972-20.2016.5.13.0002, tendo o pagamento sido confirmado pela Caixa. O documento consistiu em determinação para crédito de valor em conta bancária do credor, conforme requerido pela parte, o que representa novidade em relação à anterior sistemática de pagamento por alvará, que era feito de forma física, ou seja, no papel.

De acordo com Fernanda Silva de Lima, do Núcleo de Atendimento ao Usuário da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), com a expedição e assinatura dos alvarás eletrônicos, é dispensada a impressão do documento e a Caixa recebe diretamente a ordem de pagamento. “Basta beneficiário comparecer ao banco para o recebimento do valor”, disse.

Fernanda Lima lembrou que “o sistema entrou em funcionamento no último mês de agosto, mas recebeu adaptações e ajustes e só agora o sistema expediu, perfeitamente, o 1º Alvará eletrônico”.

A 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa tem como titular a juíza Solange Machado e como substituta fixa a juíza Veruska Santana Sousa de Sá.