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Encerrado congresso que discutiu funcionamento da Justiça do Trabalho no mundo

Última palestra destacou a justiça especializada na Escócia

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publicado: 25/10/2019 14h28 última modificação: 25/10/2019 14h28

Uma jornada de saber pelo mundo para um conhecimento mais profundo sobre o funcionamento da Justiça do Trabalho em diversos países. Esse foi o eixo do 3º Congresso Internacional das Escolas Judiciais trabalhistas (EJuds) que foi encerrado nesta sexta-feira em João Pessoa.

O segundo e último dia de atividades do congresso começou com o painel apresentado pelo professor-associado da USP e advogado, Estêvão Mallet; pelo desembargador do TRT da 6ª Região e coordenador científico e diretor da Esmatra, Sérgio Torres Teixeira, e pela juíza titular da 14ª Vara do Trabalho do Recife, Roberta Corrêa de Araújo.

Os trabalhos foram coordenados pelo juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Goiana (Pernambuco), Virgínio Henriques de Sá e Benevides. O magistrado ressaltou que “os temas são novos mas que certamente a EJud13 acertou na escolha dos palestrantes pelo perfeito domínio da temática, que nos faz repensar o nosso direito do trabalho”.

Ideia da hipossuficiência

O professor-associado da USP e advogado Estêvão Mallet discorreu o tema “A arbitrabilidade de dissídios individuais trabalhistas”. Mallet fez uma abordagem em torno da interpretação do dispositivo 507A, da CLT, introduzido pela lei 13.467. Pontuou que o Direito do Trabalho surgiu em torno da ideia da hipossuficiência do trabalhador, que é uma ideia importante, um valor fundamental mas não é uma verdade.

Evolução tecnológica

“A Justiça do Trabalho e a vingança dos nerds: sociedade digital, inteligência artificial e as consequências dos processos disruptivos para profissionais do Direito”, tema da palestra de Sérgio Torres Teixeira.

O desembargador do TRT de Pernambuco (6ª Região) e coordenador científico e diretor da Esmatra atraiu a atenção dos participantes com a ideia da evolução tecnológica e seus impactos na área do serviço público, mais precisamente dentro do próprio judiciário. Questionou sobre “como o uso da inteligência artificial vai afetar nossa forma de atuação e que em brevíssimo tempo não veremos mais nenhum ser humano”.

Sergio Teixeira contou que tem observado a pouca presença do ser humano em muitas funções e muitas que existem hoje não existirão em muito pouco tempo. “Estamos em um sistema contínuo de processos disruptivos cujo símbolo maior é o da empresa kodak, que não viu esse processo em curso, no início da década de 90 quando vendia bilhões de fitas cassetes e filmes em película e entrou em falência em 1998.

Inteligência artificial

O painelista acredita que a profissão do advogado é o próximo alvo da inteligência artificial e que uma coisa é certa: não tem como impedir o avança tecnológico. “Precisamos aprender a conviver com nerds e não enfrentá-los. No entanto, a sobrevivência será de quem tiver maior capacidade de adaptação às mudanças, que naturalmente ocorrerão”.

Para avaliar este cenário, Sérgio Teixeira disse que normalmente são utilizados critérios QI e QE que são o quociente de inteligência e quociente emocional das pessoas. além do QA que é o quociente de adaptabilidade. “O fator QA mede a capacidade das pessoas de se adaptarem em cenários diferentes e em qualquer situação. Esta adaptação tem que ser dinâmica em virtude da velocidade dos processos disruptivos que estamos tendo”. Uma vantagem é que o QA não é fixo, o indivíduo pode evoluir este fator.

“Nosso maior erro é entender que a inteligência artificial é nossa inimiga”. O conselho do professor veio com o ensinamento de que é preciso entender que “o avança tecnológico deve ser aproveitado para nos aperfeiçoar, para auxiliar e tornar a execução dos nossos trabalhos cada vez mais eficiente. Se for possível, apagar tudo e reaprender a utilizar o que se tem a nosso favor e assegurar a nossa sobrevivência e evolução”, finalizou.

Teia de transformações

A juíza titular da 14ª Vara do Trabalho do Recife e doutora em Direito, Roberta Corrêa de Araújo foi a última painelista a se apresentar e falou sobre “A Uberização do Trabalho e a subordinação jurídica disruptiva”.

Segundo a magistrada, não é possível refletir sobre um tema atual e complexo sem compreender que dificuldade da teia de transformações que o mundo do trabalho tem vivenciado desde a virada do século. “Não há como assimilar corretamente se não tivermos como desvendá-lo a partir de uma perspectiva histórico dialética que nos situe no conjunto mais amplo das grandes transformações que tem vivenciado o próprio sistema capitalista contemporâneo”, frisou.

A juíza disse que é verdade que a realidade social passou a demandar uma nova postura e uma nova finalidade para o Estado. Mas acrescentou que se é verdade que o direito do trabalho deve se renovar e se atualizar para dar respostas às novas mudanças também é verdade que os valores e princípios de proteção ao trabalho devem ser aperfeiçoados e não alijados ou desprezados.

Vagas para juiz na Escócia

A presidente dos Tribunais de Emprego de Edimburgo (Escócia), Shona Margaret Wilson Simon, encerrou Congresso Internacional das Escolas Judiciais falando sobre o tema “Tribunais do Trabalho na Escócia: funcionamento, competência, aplicação da legislação da Comunidade Europeia e impactos do Brexit”.

Shona Margaret comparou, não apenas os judiciários brasileiro e escocês-britânico, mas especificamente a justiça do trabalho de ambos. “Têm grande semelhança. Se um juiz do trabalho do Brasil for passar cinco anos trabalhando na Escócia, se sentiria muito confortável pelos muitos pontos em comum em relação a legislação e o sistema de funcionamento também da Justiça do Trabalho. A Escócia está com 16 vagas para juiz do trabalho em aberto, algum de vocês topa ir para lá”, brincou.

A conferencista mencionou que normalmente, no Brasil ainda se pensa em salário igual para as mesmas funções. Nesse ponto, disse, a Escócia avançou e já está reconhecendo salário igual mesmo quando a função ou emprego é diferente, mas se equiparam.

Satva Costa e José Vieira Neto