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Núcleo de Publicação e Informação disponibiliza Regimento Interno atualizado

Dispositivos foram alterados pela Resolução Administrativa nº 164/2018

Ações do documento

A nova versão do Regimento Interno do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), já se encontra disponível para consultas na Internet/Intranet e de acordo com o Núcleo de Publicação e Informação da Secretaria Administrativa, as alterações e novos dispositivos foram incluídos por força da publicação da Resolução Administrativa nº 164/2018 ocorrida no último dia 09.

Segundo o gestor de publicação, Rômulo Carvalho, as alterações tiveram como foco os procedimentos na tramitação dos incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e dos Incidentes de Assunção de Competência (IAC), à luz da Lei n. 13.105/2015 e da Instrução Normativa n. 39/2016 do TST

As alterações foram aprovadas em Sessão Administrativa presidida pelo desembargador Eduardo Sergio de Almeida, com a presença do representante da Procuradoria Regional do Trabalho, procurador Carlos Eduardo de Azevedo Lima, bem como dos desembargadores Wolney de Macedo Cordeiro, Ana Maria Ferreira Madruga, Francisco de Assis Carvalho e Silva, Edvaldo de Andrade, Paulo Américo Maia de Vasconcelos Filho, Carlos Coelho de Miranda Freire, Ubiratan Moreira Delgado, Leonardo Jose Videres Trajano e Thiago de Oliveira Andrade

O Regimento Interno pode ser facilmente acessado na página da Internet e da Intranet, na aba Normas Internas.

https://www.trt13.jus.br/normas-internas/regimento-interno

Fonte: Núcleo de Publicação e Informação da Secretaria Administrativa