TRT disponibiliza ferramentas de consulta à jurisprudência

No site do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13.ª Região) é possível acessar a jurisprudência interna e dos tribunais superiores, como fonte de pesquisa para estudo e desenvolvimento de atividades jurídicas.

Além de sentenças e acórdãos, os advogados, jurisdicionados, magistrados e servidores contam com informações relativas às arguições de inconstitucionalidade, recursos repetitivos, incidentes de assunção, bem como à edição de súmulas, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos regionais e de outros tribunais.

Dentre as opções de ferramenta de pesquisa do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP/PB), a de sentenças e acórdãos na íntegra permite a pesquisa, por meio de palavras chaves conectadas ou não pelos operadores “+” e/ou entre aspas, para pesquisar determinado texto (ex.: “dano moral” + indenização), dos acórdãos ou sentenças proferidas no âmbito do Regional. Possibilita ainda a pesquisa por número do processo, data de publicação da decisão ou de julgamento, redator, classe do processo e/ou órgão julgador.

Lista Compilada de Temas Suspensos

Na opção “lista Compilada de Temas Suspensos” tem-se a relação dos temas pendentes de solução no âmbito do Regional e/ou nos tribunais superiores, para fins de sobrestamento dos processos que tratam de matéria idêntica.

A relação de todos os temas já suscitados pelo Regional e pelos tribunais superiores, que ensejaram a suspensão de processos no âmbito do TRT-13, pode ser observada na opção “Temas Objeto de Uniformização”, disponível no NUGEP/PB.

O item “Processos Sobrestados” permite conhecer os processos que se encontram sobrestados em razão de incidentes de arguição de inconstitucionalidade, recursos repetitivos e assunção de competência no âmbito do TRT-13.

No Banco Regional de Jurisprudência uniformizada consta a relação de todos os incidentes de uniformização regional, suscitados a partir de 2009, com o respectivo resultado do julgamento.

Caderno Eletrônico de Súmulas e Teses Prevalecentes

O NUGEP/PB disponibiliza o “Caderno Eletrônico de Súmulas e Teses Prevalecentes”, com a relação de todas as súmulas e teses prevalecentes do TRT-13, com o respectivo histórico.

O site do Tribunal permite também o acesso direto a informações do Tribunal Superior do Trabalho, Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, notadamente às decisões proferidas pelos órgãos julgadores e informações específicas acerca de questões de direito submetidas à sistemática da repercussão geral, dos recursos repetitivos e da assunção de competência.

Ferramentas de Buscas Externas

Na opção “Ferramentas de Buscas Externas” os magistrados e servidores dispõem das ferramentas de pesquisa Lex ML, LexMagister, revista dos tribunais, biblioteca digital e da base de dados da Associação dos Advogados de São Paulo, para fins de consulta dos acórdãos do TRT-13 e de outros tribunais. Dentro da mesma opção, os advogados e o jurisdicionado pode acessar a Biblioteca Digital Proview, que permite interagir com livros eletrônicos, utilizando filtros com marcações de textos, pesquisa no índice, usabilidade e muitos mais.

O aperfeiçoamento do acesso à jurisprudência e aos processos submetidos à sistemática da repercussão geral, dos recursos repetitivos e da assunção de competência busca atender ao postulado da publicização de dados de caráter público.

Fonte: NUGEP