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Vara de Patos usa alvará eletrônico para transferência de créditos

Sistema beneficia trabalhadores e advogados

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publicado: 30/03/2020 13h24 última modificação: 30/03/2020 13h24

A Vara do Trabalho de Patos tem utilizado os sistemas de alvarás eletrônicos da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil para transferência eletrônica de créditos aos jurisdicionados, partes e advogados, evitando que estes compareceram ao banco para recebimento.

A medida contribui para a manutenção do distanciamento social, necessário para reduzir a velocidade de contágio pelo Coronavírus das populações dos municípios da jurisdição e para evitar o colapso do sistema de saúde.

Os alvarás eletrônicos da CEF são confeccionados via Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF), integrado ao PJe desde a versão 2.4.2, e os do Banco do Brasil são feitos por meio do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ-JT.

De acordo com Marcondes Antônio Marques, diretor de secretaria da Vara, as ordens de pagamento são lançadas nos autos processuais eletrônicos pelo magistrado, de forma remota, e são cumpridas pelos servidores também remotamente, utilizando-se os sistemas supracitados.

Antes da expedição, os servidores entram em contato por telefone ou por e-mail para obtenção dos dados bancários dos beneficiários. Em seguida, são realizadas as transferências eletrônicas.

 A medida é inédita naquela Vara do Trabalho e consiste numa ação dos juízes Carlos Hindemburg de Figueiredo, titular da unidade e Francisca Poliana Aristóteles Rocha de Sá, e do diretor Marcondes Marques, para o aprimoramento da atividade jurisdicional.