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Justiça do Trabalho prioriza pagamento sem beneficiário precisar sair de casa
Desde o último dia 16 de março quando juízes e servidores passaram a trabalhar de casa em função da pandemia causada pelo Covid-19, a Justiça do Trabalho da Paraíba já pagou quase R$ 1,5 milhão a trabalhadores que tiveram seus direitos reconhecidos em decisões judiciais. As 27 Varas do Trabalho no estado estão priorizando o pagamento via alvará eletrônico, permitindo às partes o recebimento desses valores sem a necessidade de sair de casa.
A decisão do Tribunal do Trabalho da Paraíba de fazer os pagamentos de forma eletrônica leva em consideração a suspensão do atendimento presencial nas unidades da Justiça e as restrições de atendimento nos bancos.
O Banco do Brasil e a Caixa são depositários dos valores relativos a processos na Justiça do Trabalho e desenvolveram, há algum tempo, ferramentas eletrônicas que permitem esse procedimento. Para receber os valores, a parte no processo, via requerimento eletrônico, informa a conta bancária e a Justiça do Trabalho, usando os sistemas da Caixa e do Banco do Brasil, faz a transferência para a conta do credor.
Nesse momento de pandemia causada pelo novo coronavírus, a medida beneficia toda sociedade e, em especial, os jurisdicionados.