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TRT destina R$ 4,1 milhões para o combate ao Covid 19

Justiça atendeu pedido do Ministério Público do Trabalho

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publicado: 03/04/2020 11h57 última modificação: 06/04/2020 11h25

Atendendo a pedido do Ministério Público do Trabalho, o Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) destinou R$ 4.115.260,44 para a aquisição de equipamentos e insumos necessários ao combate ao Covid -19. O valor é referente a ação civil pública em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa (nº 0143300-88.1998.5.13.0006).

Na decisão, a Justiça determinou a divisão dos valores para o Fundo Estadual de Saúde, Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa e Hospital Universitário Lauro Wanderley, este representado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Para o Estado da Paraíba foi destinado o valor de R$ 2.051.307,04, para o município de João Pessoa, R$ 1.200,000,00 e para o Hospital Universitário Lauro Wandderley o valor de R$ 863.953,40, totalizando a transferência de R$ 4.115.260,44.

O despacho que deferiu o pedido do MPT quanto a transferência dos valores foi assinado pela juíza Ana Cláudia Magalhães Jacob, e os alvarás de transferências (alvarás eletrônicos) já foram encaminhados por ordem da magistrada à instituição bancária para cumprimento e depósito já nesta sexta (3).

Os beneficiários devem apresentar no processo as notas fiscais de aquisição dos materiais e equipamentos para utilização no combate e tratamento do Covid-19 no prazo máximo de 60 dias após as compras.