Vara de Guarabira destina mais de R$ 60 mil para o município de Araçagi (PB)

Vara do Trabalho de Guarabira, em uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho, autorizou a transferência de R$ 60.800,00 para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Araçagi-PB. O valor será destinado à aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), que devem ser destinados aos profissionais de saúde do município e trabalhadores em atividades públicas essenciais no combate à pandemia do novo coronavírus (covid 19).

A decisão foi do juiz Alberico Viana Bezerra, substituto da Vara de Guarabira na petição oriunda do município de Araçagi, que pleiteou a destinação dos valores depositados nos autos do processo 0000547-66.2016.5.13.0010, da executada Citel Comércio e Indústria Têxtil Ltda.

A aquisição dos EPIs e sua distribuição será fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Na decisão o magistrado levou em conta o quadro dramático na saúde do país decorrente da pandemia e destaca a concordância  do  MPT  aos  termos  da  petição  do  município.

De acordo com o juiz Alberico Viana, a destinação dos equipamentos e EPIs deve ser exclusivamente para utilização das ações voltadas para a prevenção  e o enfrentamento  do  Covid 19. O descumprimento  implicará  na  responsabilidade  pessoal  do  patrimônio do prefeito, solidariamente  com  o  secretário  de  Saúde  do  município  de  Araçagi.