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Portarias disciplinam o acesso eventual às dependências dos Fóruns de João Pessoa e Campina Grande
Os juízes Paulo Henrique Tavares da Silva, diretor do Fórum Maximiano Figueiredo, de João Pessoa e Maria Íris Diógenes Bezerra, diretora do Fórum Irineu Jóffily, de Campina Grande encaminharam, respectivamente, as Portarias Nº 05/2020 e 03/2020, que disciplinam o acesso eventual às dependências dos Fóruns e a prática de audiências presenciais a partir do dia 8 de setembro de 2020, em conformidade com o ATO SGP nº 092/2020.
As Portarias estão de acordo com o Ato TRT SGP nº 92, de 13 de agosto de 2020 que disciplina o funcionamento das unidades judiciais e administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região a partir do dia 8 de setembro de 2020, com a deflagração da “Fase 2” do Plano de Retomada da Atividade Presencial.
Jaquilane Medeiros