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Com temas atuais, webinário do TRT-13 discute prevenção e cuidado com acidentes de trabalho e pandemia

Evento oficial da Justiça do Trabalho contou com a participação da ministra do TST, Delaíde Arantes

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publicado: 29/04/2021 10h43 última modificação: 01/05/2021 22h47

Neste Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, celebrado nesta quarta-feira (28), o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), por meio do Programa Trabalho Seguro na Paraíba, promoveu o webinário “Trabalho Seguro da 13ª Região – Trabalho Decente em Tempos de Pandemia”. A Justiça do Trabalho adotou oficialmente o evento para lembrar a data em todo o país, que foi transmitido no canal da EJud-13 no YouTube.

Além de palestras que abordaram temas bastante pertinentes e atuais, o webinário contou com a participação do fundador da campanha Abril Verde, o especialista em segurança do trabalho, Nivaldo Barbosa; do procurador do Trabalho, Raulino Maracajá; e a apresentação do Programa ComVida, pela médica Cristinne Alexandre, chefe Núcleo de Saúde do TRT-13.

Ao abrir o evento, o presidente do Tribunal, desembargador Leonardo Trajano, frisou que o dia 28 de abril é emblemático e propício aos debates que envolvem temas referentes à prevenção dos acidentes e doenças do trabalho. “Nestes tempos de pandemia, o assunto se torna ainda mais relevante, já que nunca enfrentamos uma crise sanitária tão grave. Neste sentido, o Programa Trabalho Seguro na Paraíba tem fundamental importância e ganha maior relevância nesses dias que estamos atravessando”, destacou.

Antes de dar início às palestras, a juíza Mirella Cahú, uma das gestoras regionais do Programa Trabalho Seguro na Paraíba, homenageou os servidores e magistrados do TRT-13 cujas vidas foram perdidas em decorrência da Covid-19. Emocionada, ela agradeceu a importante contribuição dos juízes Normando Leitão e Carlos Antônio Montenegro, dos servidores George Soares, Marisa Alves Martins, Maria das Merces Vasconcelos e do trabalhador terceirizado José Erivan Marinho. “Neste momento, é importante enfrentar a pandemia de modo salutar, colocando a saúde como ponto principal”, enfatizou.

Palestras

A primeira palestrante do webinário foi a psicóloga e professora da UFPB, Thais Máximo. Com o tema “Saúde dos Trabalhadores da Saúde: prevenção e cuidado”, a palestrante apresentou os resultados de um estudo feito junto a 242 trabalhadores da saúde que estão atuando na linha de frente no combate ao coronavírus em hospitais da Região Nordeste, entre enfermeiros, psicólogos, nutricionistas e fisioterapeutas.

Conforme explicou, o estudo integra um projeto que partiu da premissa de avaliar se, de fato, os profissionais da saúde têm sido reconhecidos por seu trabalho nesta pandemia. “Percebemos, por exemplo, que os trabalhadores que atuam nos serviços gerais, como maqueiros, condutores de ambulâncias, recepcionistas e cozinheiras, que também atuam no enfrentamento à Covid-19, são invisíveis. Outros resultados verificados com o questionário foram que há a prevalência de profissionais jovens; muitos profissionais coabitam com pessoas do grupo de risco; mais de 70% afirmaram que a instituição não ofereceu ações de prevenção à saúde mental; entre outros”, relatou.

Uma importante constatação, segundo informou a psicóloga, foi que, embora a sociedade trate os profissionais da saúde como heróis, 45% dos entrevistados relataram que as pessoas evitaram contato com eles por medo da contaminação. “Isso releva o preconceito a exclusão desses trabalhadores, em vez do reconhecimento. É importante lembrar que esses profissionais da saúde não são máquinas, sendo também suscetíveis ao adoecimento. Além disso, é necessário ter um cuidado maior em relação a eles para que não fiquem em situação de vulnerabilidade”, recomendou.

 Um dos gestores regionais do Programa Trabalho Seguro na Paraíba, juiz André Aquino, ao apresentar o segundo palestrante do evento, afirmou que “neste momento difícil pelo qual passa a humanidade, é importante prestar solidariedade às famílias das vítimas. Já atingimos o inacreditável marco de 400 mil óbitos”. Em seguida, o psicólogo Pablo Aquino apresentou a temática “O Trabalhador Tridimensional e a Redução de Acidentes de Trabalho”.

Segundo explanou, o estudioso Vitor Frankl considera que o homem possui três dimensões: fisiológica, psicológica e noética, sendo esta última a responsável por considerar questões como autodistanciamento, autotranscendência e liberdade versus responsabilidade. Neste sentido, o palestrante afirmou que lembrar que o trabalhador é tridimensional pode contribuir para redução dos riscos laborais drasticamente.

“O trabalhador não pode deixar de lembrar dessa característica tridimensional. Além disso, é importante ter em mente que, muitas vezes, o sofrimento no trabalho é variável, assim como na vida, porque vai de acordo com a postura que a pessoa terá diante da dor. A dor é a mesma, mas o sofrimento é como se interpreta esta dor, fazendo com que ele seja variável”, salientou o psicólogo Pablo Aquino.

Covid-19 como doença ocupacional

O gestor nacional da Região Nordeste do Programa Trabalho Seguro, juiz André Machado, introduziu a terceira palestra do webinário. “Apesar das restrições, é importante realizar ações significativas que mostrem a mobilização diante do tema da segurança no trabalho”, afirmou. Na sequência, o professor Paulo Legrumber trouxe a discussão sobre a Covid-19 e a possibilidade de ser considerada uma doença ocupacional.

Para isso, o palestrante frisou que existem aspectos a serem considerados, a exemplo dos impactos ambientais e laborambientais do coronavírus, que redundam na adoção de medidas necessárias para prevenir os riscos da transmissão no ambiente de trabalho. Além disso, o professor explicou que o Supremo Tribunal Federal adotou, em julgamentos de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins), a lógica inerente à graduação do risco, ou seja, dependendo da atividade desempenhada, há maior ou menor risco de exposição e consequente transmissão do vírus da Covid-19. “Ao questionamento se a Covid-19 é ou não doença ocupacional, respondo no sentido de que sim, desde que a natureza da atividade desempenhada pelo trabalhador envolva o risco elevado a ponto de fazer com que o vírus seja fator presente no ambiente. Nós podemos dizer que a contração de Covid-19 como doença ocupacional depende de análise caso a caso”, avaliou o professor Paulo Legrumber.

Abril Verde

O fundador da campanha Abril Verde, o especialista em segurança do trabalho, Nivaldo Barbosa, apresentou um breve histórico da iniciativa na Capital paraibana, que teve início em 2013 durante o 4º Encontro Paraibano de Saúde e Segurança do Trabalho. Além disso, recordou que já em 2014 a campanha tornou-se lei municipal e que, atualmente, o estado conta com 27 municípios com leis próprias que instituem o Abril Verde no calendário oficial.

 “Acreditamos que o conhecimento mais a motivação resultam em prevenção, reduzindo os acidentes de trabalho e doenças a ele relacionadas. Além disso, há maior comprometimento com a causa por parte dos trabalhadores e maior sensibilidade das empresas. No Brasil, sete vidas são perdidas por dia em acidentes de trabalho e, a cada hora, dois trabalhadores ficam incapacitados”, informou.

Em sua participação, o procurador do Trabalho, Raulino Maracajá, enfatizou a importância de voltar as preocupações para a saúde mental do trabalhador. Neste sentido, ele trouxe dados do INSS que mostram que os casos de afastamento relacionados à saúde mental, seja por depressão, ansiedade ou outros transtornos mentais, cresceram mais de 30% desde o início da pandemia.

“Sabemos que existe esse problema e que haverá consequências. Precisamos nos antecipar e o órgão ou município que começar a perceber eventuais problemas de saúde mental junto ao quadro de servidores e agir em cima disso, conseguirá fazer uma retomada mais rápida que os outros”, analisou.

ComVida

Durante o webinário, a médica do Nusa do TRT-13, Cristianne Alexandre, apresentou o Programa ComVida, que teve início este ano e foca em ações para magistrados e servidores que foram acometidos da Covid-19, se curaram, mas desenvolveram a síndrome pós-Covid. Até o momento, 120 pessoas estão sendo atendidas pelos serviços, que envolvem cuidados nas áreas de fisioterapia e psicologia, por exemplo. “Desde o início da pandemia, tivemos um total de 141 afastamento em decorrência do coronavírus. Sem dúvida, é um momento diferente porque temos uma doença de impacto sem precedentes do ponto de vista organizacional. Além disso, com a definição da síndrome pós-covid, percebemos que ainda vamos atravessar dias difíceis por causa dessa situação, na qual metade dos pacientes apresentam sintomas persistentes mesmo após a cura, como fadiga, redução da qualidade de vida, dificuldades respiratórias, fraqueza muscular, entre outros”, explicou.

Outros sintomas envolvem, ainda, o chamado “brain fog”, que se caracteriza pela confusão mental decorrente de falta de atenção e esquecimento, por exemplo. “Diante disso, decidimos intervir e auxiliar servidores e magistrados no processo de recuperação. O projeto oferece atendimentos e faz triagem especializada e multidisciplinar para identificar a síndrome. A ideia é tratar não só as complicações mais perceptíveis, mas aquelas que nem o próprio paciente percebe”, salientou a médica.

O evento foi encerrado pela ministra do TST, Delaíde Arantes, que parabenizou o TRT-13 pela realização do webinário e escolha dos temas abordados durante as exposições. “Olhando para os últimos meses, o sentimento que tenho é de esperança por dias melhores que virão, mas não podemos baixar a guarda. São tempos desafiadores e devemos seguir persistindo. Um ambiente de trabalho seguro é direito fundamental da pessoa, assim como proteger a saúde e a vida das pessoas. Adotar medidas preventivas é de importância fundamental não apenas em razão dos comandos da Constituição Federal, mas também social e humanitária, especialmente nesse cenário de pandemia”, declarou.

A ministra ressaltou, ainda, que diante de um cenário de muitas incertezas, é preciso atentar às medidas de segurança necessárias e fazer todos os investimentos possíveis na pessoa, sobretudo na promoção do trabalho decente. Neste sentido, ela lembrou a campanha Abril Verde, cujo tema trabalhado neste ano pelo TST e Tribunais Regionais do país foi “Construção do trabalho seguro e decente em tempos de crise: prevenção de acidentes e de doenças ocupacionais”. “A melhor forma de proteger o trabalhador é seguir com esperança de dias melhores e pensar que a humanidade aprenderá sábias lições neste período”, afirmou.

 

Celina Modesto
Assessoria de Comunicação Social TRT-13