10 de maio: Dia da Memória da Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho comemora, neste dia 10 de maio, o Dia da Memória da Justiça do Trabalho. Com um rico acervo, que inclui cerca de 20 mil processos históricos datados das décadas de 1940, 1950 e 1960, o Memorial da Justiça do Trabalho da Paraíba encontra-se, atualmente, sem acesso para o público externo, devido à pandemia da Covid-19.

Criado em 11 de outubro de 1996, o memorial foi, inicialmente, instalado no 3º andar do edifício sede do TRT-13 e teve como primeiro coordenador o juiz Ruy Eloy. Hoje, o memorial funciona no Fórum Maximiano de Figueiredo com uma exposição permanente de mobiliário, quadros e réplica de Sala de Audiência. Por sua vez, o acervo de documentos históricos encontra-se no antigo prédio da Escola Judicial.

“A ideia é preservar a história do Tribunal e o memorial surgiu a partir de uma série de encontros que fizemos com os responsáveis por criar um memorial no Tribunal do Trabalho de Alagoas, um dos primeiros do país. Tomamos a iniciativa deles como exemplo”, afirmou o juiz Ruy Eloy, já aposentado.

O Memorial possui, também, aproximadamente 500 fotos de inaugurações, prédios, juízes, desembargadores e servidores do TRT-13, além de mobiliário, documentos e livros antigos. De acordo com Rachel Monteiro Lira, da Coordenação de Documentação e Arquivo (CDA) do Tribunal e responsável pelo Memorial, o espaço dispõe, ainda, de medalhas, diplomas e imagens do juiz Clóvis dos Santos Lima, primeiro presidente da Junta de Conciliação e Julgamento da Paraíba, instalada em 1º de maio de 1941. O material histórico foi cedido pelo filho do magistrado.

“Todos os processos que estão lá preservados são históricos e, antes da pandemia, muitos estudantes analisavam as peças. O memorial tem grande riqueza histórica e já tivemos várias exposições”, contou. A servidora salientou a importância de preservar a história do Tribunal, bem como de juízes e servidores. “É importante preservar a história da Justiça do Trabalho enquanto conciliadora de atritos entre empregados e empregadores. São muitas histórias, muitas reivindicações, muitos processos com fotos de greves, ou seja, é essencial ter como recordar tudo isso”, frisou.

O processo mais antigo que o memorial tem em seu acervo é do ano de 1938 e maior parte do acervo histórico se refere a direitos já garantidos por meio da lei. “Tem um processo muito antigo do Colégio Nossa Senhora das Neves em que a professora, no tempo da ditadura, foi demitida porque fazia parte do sindicato e temiam que ela influenciasse as estudantes. Por causa da Justiça do Trabalho, ela foi reintegrada ao quadro funcional da escola”, relembrou.

Preservação

O secretário da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), Normando Madeiro, explicou que os processos que não podem ser eliminados possuem valor histórico e servem como ferramenta de estudo para o público em geral e instituições que mantêm convênio com o TRT-13. “O CPAD levanta e analisa processos de valor histórico e encaminha para o memorial. Uma vez que o documento é tido como de valor permanente, precisa ser preservado”, afirmou.

Ele explicou, também, que a Lei 7.627 de 1987, que tratava da eliminação de autos findos nos órgãos da Justiça do Trabalho, não era detalhada o suficiente, de modo que o descarte documental era feito de forma desordenada. “A Justiça do Trabalho é fonte primária de documentos que mostram a relação capital-trabalho, por isso é importante analisar bem antes de eliminar processos. Já tivemos várias conquistas no sentido da preservação, como a criação do Fórum Nacional Permanente em Defesa da Memória da Justiça e do Trabalho. A luta é manter a história viva através da preservação dos documentos”, destacou.

Celina Modesto
Assessoria de Comunicação Social TRT-13