Antidiscriminatória, interseccional e inclusiva: minicursos abordam forma de atuação e julgamento na Justiça do Trabalho

Com discussão de conceitos e análise de casos práticos, foi promovido, nos dias 7, 8 e 27 deste mês, o evento “Minicursos: Protocolos para Atuação e Julgamento”. A programação de palestras aconteceu no auditório do Fórum Maximiano Figueiredo, em João Pessoa, e contou com a participação de magistradas, magistrados, servidoras, servidores, advogadas e advogados. 

Durante a abertura do evento, o juiz André Machado, co-gestor regional  do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade da Justiça do Trabalho, destacou a relevância do evento. “O que vamos tratar durante os minicursos servirão de subsídios valiosos tanto para a Justiça do Trabalho como para a advocacia”, afirmou.

Por sua vez, o juiz George Falcão, co-gestor regional do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho do Migrante da Justiça do Trabalho, enfatizou que “é necessário discutirmos o trabalho escravo contemporâneo pois, em mais de 500 anos de história, o Brasil não passou um dia sequer sem que uma pessoa não tenha sido escravizada”. 

Já a juíza Poliana Sá, que é uma das gestoras regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem (PCTI), comentou que os minicursos representam uma importante oportunidade de aprendizado. “É um momento importante para que possamos aprofundar nossos conhecimentos sobre diversos temas, incluindo as infâncias e a juventude”, avaliou.

Primeiro dia de minicursos

No primeiro dia da capacitação, a palestra de abertura foi do juiz do trabalho da 10ª Região, Ricardo Lourenço Filho, com o tema “Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva com Ênfase em Pessoas Idosas e com Deficiência”. Para o magistrado, os protocolos possuem duas importantes dimensões. Uma delas é a interna, ou seja, refere-se a processos administrativos e a como a Justiça do Trabalho lida, internamente, com o público que a ela recorre e com seus servidores, estagiários e funcionários terceirizados.

“A segunda dimensão é a do julgamento, que envolve demandas judiciais e os conflitos apresentados à Justiça do Trabalho. Os protocolos são importantes não só porque trazem as principais normas aplicáveis ou pertinentes a direitos fundamentais de pessoas idosas e pessoas com deficiência, mas porque tenta trazer uma compreensão de como funcionam os processos de discriminação destes públicos, ou seja, tenta moldar como a JT observa e compreende como se operam o capacitismo e o etarismo”, explicou o palestrante.

Gênero, raça e etnia

Já na tarde do primeiro dia, a juíza do trabalho do TRT da 23ª Região, Claudirene Andrade Ribeiro, ministrou paestra sobre o “Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva com Ênfase em Gênero, Raça e Etnia”. Conforme salientou, por meio dos protocolos será possível dar efetividade ao preâmbulo da Constituição Federal, cujos objetivos focam em tornar o país um espaço mais democrático, inclusivo e sem qualquer discriminação. 

“Precisamos abandonar o que sabemos sobre nós mesmos e nos reconhecer como sujeitos reprodutores de preconceitos. A primeira pergunta a se fazer é: onde guardo o meu preconceito? A partir daí, poderemos aprofundar a discussão sobre gênero e raça”, afirmou a magistrada.

Trabalho escravo contemporâneo

Por sua vez, o segundo dia de palestras foi inteiramente dedicado ao trabalho escravo contemporâneo. A manhã iniciou com o debate sobre “Trabalho Escravo Contemporâneo: o papel do sistema de justiça na erradicação do trabalho escravo”, promovido pelo procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho do Maranhão (MPT-MA), Luciano Aragão.

Os presentes tiveram a oportunidade de refletir sobre o que é o trabalho escravo, as diversas frentes de combate, além de compreender a atuação do Ministério Público do Trabalho. O procurador falou, também, sobre as cadeias produtivas, um dos grandes gargalos da responsabilização daqueles que se beneficiam do trabalho escravo.

À tarde, o juiz do trabalho do TRT da 8ª Região, Otávio Ferreira, ficou responsável pelo tema “Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva de Enfrentamento do Trabalho Escravo Contemporâneo”. O magistrado iniciou sua fala elucidando que o Protocolo existe para direcionar e orientar a atividade de atuação e julgamento da magistratura trabalhista, não para engessar ou ferir a independência funcional.

“O Protocolo vai servir para que você consiga identificar que aquele processo requer um cuidado especial, que se trata de uma grave violação de direitos humanos e que não dá para instruir um processo em quinze minutos. Eu tenho que dar oportunidade de ouvir a pessoa, fazer com que ela se sinta à vontade, porque ela sofreu uma grave violação e isso não é dito de uma forma tão rápida e tão clara se não houver uma confiança, uma empatia e uma aproximação entre a pessoa, a vítima que foi escravizada e o magistrado ou a magistrada”, destacou o palestrante.

Último dia de minicursos

Pela manhã, a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (5ª Região), Viviane Martins, tratou sobre o “Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva da Infância e da Adolescência”, destacando a necessidade de se ter protocolos distintos para tratar das particularidades de cada caso.

A magistrada, também, frisou o conteúdo orientador do Protocolo. “O Protocolo é considerado um documento novo. E por ser um documento novo, vindo como  uma espécie de ferramenta, de instrumento, em alguns lugares ou para algumas pessoas a recepção é positiva. Já para outros a gente tem recepções negativas do tipo: vocês estão querendo me ensinar a julgar? Esse documento, em alguma medida, afeta a minha imparcialidade?”, comentou. A juíza reforçou que o Protocolo tem o papel de direcionar para que as decisões judiciais em casos de trabalho infantil sejam tomadas com a máxima sensibilidade, atendendo às necessidades específicas dessa faixa etária. 

Encerrando o evento, a juíza Renata Nóbrega, do Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco (6ª Região), apresentou o “Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva com Ênfase em Gênero e Sexualidade”, enfatizando que o protocolo é um instrumento de trabalho. 

“Nos casos apresentados pela Viviane, as pessoas estão no mundo do trabalho sem dever estar. Já nos casos que eu vou apresentar para vocês, esses corpos que, de algum modo, são desviantes, inclusive das mulheres cisgênero, até gostariam de estar no mercado de trabalho, mas elas não chegam e, quando chegam, tem um contexto de distinção muito específico”, explicou a magistrada.

O evento foi promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (Paraíba), pelo Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade da Justiça do Trabalho, pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem (PCTI) e pelo Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho do Migrante da Justiça do Trabalho.

#PraTodosVerem: A matéria tem cinco fotos. A primeira mostra juízes do TRT-13 e procuradora do MPT-PB junto com os palestrantes do evento. A segunda mostra a juíza do trabalho do TRT da 23ª Região, Claudirene Andrade Ribeiro, durante sua palestra que focou em gênero, raça e etnia, ao lado da vice-diretora da Ejud-13, juíza Mariana Petit. Ao fundo, aparece uma intérprete de Libras. A terceira foto mostra o procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho do Maranhão (MPT-MA), Luciano Aragão, durante sua fala que enfatizou o papel do sistema de justiça na erradicação do trabalho escravo contemporâneo. A quarta foto mostra as juízas Mariana Petit e Veruska Sá ao lado da juíza do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (5ª Região), Viviane Martins, que abordou a Infância e a Adolescência em seu minicurso. A quinta foto mostra a juíza Mariana Petit com a juíza Renata Nóbrega, do TRT da 6ª Região, que falou sobre Gênero e Sexualidade.

Celina Modesto
Renata Santos
Assessoria de Comunicação Social do TRT-13