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Atividades regulares do TRT-13 serão retomadas nesta segunda-feira (8)
As unidades judiciárias e administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) voltam a funcionar a partir desta segunda-feira (8). Os prazos processuais permanecem suspensos até o dia 20 de janeiro de 2024, período no qual não serão realizadas audiências e nem sessões de julgamento, nos termos do artigo 220 do Código de Processo Civil de 2015.
Calendário 2024
O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) disponibilizou o calendário oficial para o exercício de 2024. O documento contém a divulgação dos feriados, pontos facultativos e expediente parcial na Justiça do Trabalho na Paraíba no próximo ano. O Ato TRT13 SGP N.º 147, que dispõe sobre a divulgação das datas, foi disponibilizado em 29 de novembro.
As principais alterações contidas no calendário oficial são sobre as seguintes datas comemorativas: a quarta-feira de cinzas (14 de fevereiro) e as comemorações de Corpus Christi (30 de maio), que serão considerados pontos facultativos.
Ainda no ato que dispõe sobre o calendário oficial, nos dias em que não houver expediente forense (feriado e ponto facultativo), a atividade jurisdicional será exercida mediante plantão judiciário, conforme as normas constitucionais e a Resolução Administrativa Nº 135/2017. Os prazos com início ou fim nas datas indicadas no anexo do ato serão prorrogados até o primeiro dia útil subsequente.
Assessoria de Comunicação Social TRT-13
