Autoridades da área trabalhista prestigiam abertura do “Encontro Institucional: A Nova Ordem Constitucional Trabalhista, a Cultura da Paz e os Precedentes Judiciais”

Com auditório lotado e contando com a presença de autoridades da área trabalhista, teve início, na tarde da última quarta-feira (13), o “Encontro Institucional: A Nova Ordem Constitucional Trabalhista, a Cultura da Paz e os Precedentes Judiciais”. O evento tem por objetivo congregar membros da magistratura, servidoras e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), tratando de temas atuais da ordem jurídica brasileira, tanto no que diz respeito ao Direito Material quanto no Direito Processual.

Compondo a mesa de abertura, a Diretora da Escola Judicial do TRT-13, Desembargadora Herminegilda Leite Machado, deu as boas-vindas aos presentes e fez uma breve retrospectiva da história de luta do Direito Trabalhista no Brasil, em um recorte a partir dos anos 30 do século 20. “A história da Justiça do Trabalho não é a de um rio manso, mas a de um rio com grandes corredeiras, pedras, cascatas e até vulcões submersos, mas vamos seguindo o fluxo na luta por um mundo do trabalho eficaz e mais digno e não por um mundo do trabalho sem direitos”, pontuou a desembargadora.

Nesse primeiro dia, o Encontro contou com a palestra do ministro do TST, Aloysio Corrêa da Veiga, que tratou do “Impacto dos precedentes das Cortes Superiores no Direito Constitucional do Trabalho”. O Ministro destacou que “precisamos ter um processo que, de fato, tenha eficácia, tenha concretude, tenha segurança, tenha estabilidade, e isso se dá com respeito aos precedentes. E precedente não é achismo de uma pessoa, precedente tem conteúdo, ele é, naturalmente, a estrutura de um processo, no qual o fato e o direito são analisados e concretizados em uma tese”. 

O juiz auxiliar da Vice-Presidência do TST, César Zucatti Pritsch, encerrou o primeiro dia do encontro e falou sobre “O papel dos Tribunais Regionais na formação de precedentes nacionais, diante de um Direito do Trabalho Constitucionalizado”. Ele ressaltou que “o próprio título do evento mostra um inconformismo com o estado das coisas, com a realidade atual, e uma vontade de debater sobre ‘O que fazer?’ e ‘Como mudar?”.

O evento segue nesta quinta (14) e sexta-feira (15), nos dois turnos, no Auditório do Fórum Maximiano de Figueiredo, em João Pessoa, trazendo mais palestras com temas relevantes, proporcionando a membros da magistratura, servidores e servidoras da Justiça do Trabalho, debates, compartilhamento de opiniões e novos aprendizados.

Renata Santos
Assessoria de Comunicação Social TRT-13