Carta de Brasília pela igualdade de gênero no Poder Judiciário é divulgada pelo CNJ

O Plenário do CNJ reconheceu, em sessão do dia 14 de junho, a pertinência da Carta de Brasília pela Igualdade de Gênero no Poder Judiciário e autorizou sua publicação e ampla divulgação. A demanda central é a presença de mais mulheres nos cargos de direção dos órgãos da Justiça brasileira. 

O documento foi redigido ao final do seminário Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução CNJ n. 255, realizado nos dias 17 e 18 de novembro de 2022. O evento teve o objetivo de apresentar pesquisas sobre a ausência de paridade da participação feminina nos tribunais, viabilizando a instrumentalização dos debates relacionados à equidade de gênero e a proposição de medidas para alteração do quadro atual.

A carta busca inspiração na Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de discriminações contra as mulheres de 1979, na Declaração de Pequim e na Plataforma para a ação das Nações Unidas de 1995, bem como na Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e dos Homens na Vida Local de 2006.

Reconhecendo que a igualdade substancial entre homens e mulheres é um direito fundamental de todos e todas, o documento reúne propostas ao CNJ que visam à efetivação da igualdade entre homens e mulheres no Poder Judiciário. 

Assessoria de Comunicação Social TRT-13 com informações do CNJ