Celeridade processual do TRT-13 facilita julgamento de ações no Primeiro Grau

Em média, um processo ajuizado no âmbito do Primeiro Grau do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) levou, de janeiro a maio deste ano, 136 dias para ser julgado. Isso significa que o tempo médio desde o momento do ajuizamento da ação até a prolação da sentença na fase de conhecimento é de pouco mais de quatro meses no TRT-13, segundo dados do sistema Hórus, utilizado pela instituição. Advogados que atuam na esfera trabalhista reconhecem o Regional como exemplo de celeridade na distribuição e no julgamento de processos.

Um desses exemplos aconteceu recentemente, na prática, quando o juiz Aércio Pereira de Lima Filho, da 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita, sentenciou com menos de duas horas depois de ter sido protocolado um Embargo de Declaração (ED). Segundo contou o magistrado, quando algum processo fica sob sua responsabilidade, costuma fazer um exame preliminar, verificando qual tipo de decisão é necessária e o grau de complexidade. Dessa forma, impede a paralisação de processos em razão de despachos simples ou de decisões de menor complexidade.

“É justamente o caso da sentença dos Embargos de Declaração, apelo apresentado para corrigir ponto específico de um julgado, como uma omissão, contradição ou obscuridade. Não me parece razoável que o processo fique parado muito tempo no aguardo de uma decisão de menor complexidade. Acredito que toda a equipe tem em mente a necessidade de otimizar o tempo e encaminhar o andamento adequado para a solução de cada caso o mais rápido possível”, afirmou.

O juiz relatou que, embora a pandemia da Covid-19 e o consequente distanciamento social tenham impactado a rotina de magistrados e servidores da unidade judiciária, estratégias foram criadas para driblar esses desafios. “Procuramos contornar esse distanciamento com o contato remoto por aplicativos e grupos de mensagem, trazendo à equipe uma relação de pertencimento e trabalho em grupo. Todos colaboram com mensagens, dúvidas, orientações e esclarecimentos”, enfatizou.

Parceria
Para o diretor de secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita, Welton da Silva Mangueira, a atuação da equipe, baseada em parceria construída a partir do diálogo, respeito, responsabilidade e confiança, é essencial para o trabalho bem-sucedido. “Buscamos, sempre, trabalhar de forma conjunta e coesa entre os servidores e magistrados, uniformizando os procedimentos internos e priorizando a diminuição de prazos processuais com atos céleres”, disse.

Além disso, a equipe tem como estratégia de trabalho a priorização da designação célere de audiências e julgamentos; expedição de alvarás eletrônicos; pautas de conciliações extras e humanização no atendimento ao público externo. “É muito gratificante ver o trabalho de nosso Regional reconhecido no cenário nacional, fruto dos esforços em comum dos que compõem este Tribunal, estimulando-nos a fazer sempre mais, com a finalidade precípua de manter essa instituição mais forte e eficiente”, frisou.

Equipe da 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita tem como estratégia de trabalho, entre outras ações, a priorização da designação célere de audiências e julgamentos

Eletrônico
Uma das ferramentas que contribui para a rapidez da justiça é o processo eletrônico. O juiz Aércio Pereira, que chegou a atuar na época em que o processo era físico, quando atuava no TRT da 2ª Região, observou o grande impacto que a implantação do processo eletrônico das ações causou não só na eficiência da JT, mas na celeridade. “Cheguei no TRT-13 quando era utilizado o SUAP e pude ver de perto o colossal impacto que teve. Depois, passei por toda a implantação do PJe, inicialmente em João Pessoa e, depois, no interior. Foi um grande salto tecnológico e de vanguarda para o Tribunal”, salientou.

Para ele, o processo eletrônico é uma ferramenta que veio para combater a morosidade da justiça, emprestar segurança e publicidade aos atos processuais e universalizar o acesso às partes e advogados. “O processo pode ser acessado 24 horas por dia e sete dias por semana. A petição pode ser protocolizada remotamente e a qualquer hora. De imediato, já pode ser apreciada pelo Magistrado. Há um novo patamar de acessibilidade, efetividade e segurança dos atos processuais”, avaliou.

Outra ferramenta apontada pelo magistrado como forma de facilitar ainda mais a realização dos atos processuais é o Juízo 100% Digital, que permite que todos sejam praticados de maneira informatizada, inclusive as audiências. “Essas ferramentas contribuem para uma prestação jurisdicional com maior eficiência, celeridade, economia, bem como transparência e segurança”, frisou.

Antecedência
A advogada Roberta Souza atua na esfera trabalhista há cerca de cinco anos, tendo trabalhado em ações julgadas em outros Regionais, a exemplo do TRT-20 (SE), do TRT-6 (PE) e do TRT-21 (RN). Ela contou que, de modo geral, algumas Varas do Trabalho do Tribunal são muito céleres, principalmente em matérias simples. “Eu já atuei em processos que a sentença foi proferida uma semana após a audiência UNA. E mesmo em processos que possuem matéria mais complexa, como, por exemplo, acidente de trabalho, doença ocupacional e outros, não considero que houve demora nos despachos, agendamento de perícia ou até mesmo a sentença”, enfatizou.

Para ela, a celeridade judicial é ótimo para as partes. “Eles conseguem resolver ‘o problema’ de maneira mais rápida, muitas vezes inferior a um ano, isso quando não existe acordo no processo. Em 90% das vezes que comentei sobre isso algum magistrado e até mesmo servidor do TRT-13, todos foram unânimes e ratificaram que o TRT-13 é muito célere”, salientou, acrescentando que, neste sentido, a contribuição do Juízo 100% digital tem sido essencial.

“As audiências são marcadas em datas mais rápidas. Por exemplo, distribuí semana passada uma ação e a audiência inicial já foi marcada para dia 15 de junho, ou seja, com aproximadamente 15 dias o reclamante já vai ter uma audiência. Além das audiências, o contato com os servidores do fórum melhorou demais, considerando que os despachos podem ser realizados pelo telefone (muitas vezes pelo WhatsApp) ou Balcão Virtual, o que evita a ida de um advogado ao fórum para realizar um simples despacho”, destacou.

Quem também destacou a rapidez para marcar audiências foi o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas da Paraíba (AATRA-PB), Paulo Miranda. “Isso é extremamente importante do ponto de vista processual porque a parte que demanda na Justiça espera um provimento judicial célere. Tendo essa rapidez por parte do Tribunal, toda a sociedade ganha. A partir do momento que o processo cumpre a determinação constitucional de ser célere, com a razoável duração do processo, todos nós temos, enquanto sociedade, ganhos com isso. Ao observar os critérios constitucionais, temos uma justiça rápida, célere, efetiva e que traz pacificação social, o principal papel do judiciário”, avaliou.

Para o juiz Aércio Pereira, da 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita, o acesso à justiça envolve, além da prestação de uma tutela judicial efetiva, eficaz e útil, também uma prestação jurisdicional célere, sem dilações indevidas, desde que respeitado o devido processo legal. “Uma justiça que tarda é falha por natureza. E, nesse ponto, não se pode esconder o orgulho que temos de integrar o TRT da 13ª Região, há muito reconhecido pelo protagonismo na implantação do processo eletrônico e também pela dedicação dos seus servidores, magistrados e demais colaboradores que resultam em uma prestação jurisdicional humana, célere e eficaz”, concluiu.

Celina Modesto
Assessoria de Comunicação Social TRT-13