Cerimônia de instalação da Ouvidoria Regional da Mulher acontece nesta quinta-feira (15)

A cerimônia de instalação da Ouvidoria Regional da Mulher do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) acontece nesta quinta-feira (15) e contará com a presença da ouvidora Nacional da Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel. O evento acontece na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, a partir das 10h, com a presença do presidente do TRT-13, desembargador Leonardo José Videres Trajano e da ouvidora Regional da Mulher, desembargadora Margarida Alves de Araújo Silva.

A ouvidora nacional, Tânia Reckziegel, comemora a instalação da ouvidoria voltada ao público feminino no âmbito do Regional, enfatizando a importância da ação, já que se trata do primeiro tribunal paraibano a fazê-lo. “É uma demonstração de compromisso do Poder Judiciário com a sociedade, é mais um canal, uma ferramenta de aproximação, principalmente para as mulheres que vivem em situação de violência, todo e qualquer tipo. As portas do Judiciário estão abertas”, enfatizou.

A medida surge após a medida do CNJ que instituiu a Ouvidoria Nacional da Mulher, recomendando a criação de ouvidorias regionais nos tribunais e instituições de todo o sistema do Poder Judiciário brasileiro. “A ouvidoria vem agregar esforços a instituições que trabalham para a redução da violência contra a mulher em todos os níveis. Parabéns ao TRT-13 pelo compromisso e comprometimento com o combate à violência de gênero”, completou a ouvidora nacional.

O objetivo da Ouvidoria Regional da Mulher é fazer um processo de acolhimento a situações que mulheres possam estar passando em seus respectivos ambientes de trabalho. Através do processo de escuta ativa, a Ouvidoria Regional da Mulher busca apresentar os direitos que essas mulheres têm assegurados pela Constituição e os caminhos possíveis para eventuais encaminhamentos.

O setor funcionará no mesmo espaço físico da Ouvidoria Regional, no edifício-sede do TRT-13, mas em sala específica destinada ao atendimento das manifestações, na sede deste Tribunal, com atendimento realizado prioritariamente por servidoras mulheres. Além disso, também é possível contatar por meio do e-mail ouvidoriadamulher@trt13.jus.br, pelo telefone (83) 3533-6001 e ainda por correspondência física, destinada à Ouvidoria Regional da Mulher, Rua Corálio Soares de Oliveira, s/n, Centro – João Pessoa, CEP 58013-260.

Instituída em março deste ano, por meio da Resolução Administrativa TRT13 nº 035/2022, a Ouvidoria Regional da Mulher tem como missão, de acordo com o Art. 3º da referida RA, acolher mulheres que se sentirem atacadas em seu ambiente de trabalho por conta de seu gênero, sofrendo agressão moral, assédio sexual, discriminação de sexo ou outra espécie de violência contra a mulher, sempre resguardando o direito ao sigilo, assegurado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Em casos de situações que constituam crimes, a Ouvidoria Regional da Mulher encaminhará a denúncia ao Ministério Público Comum ou Ministério Público do Trabalho, além das polícias, para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

O evento presencial será aberto para servidores e magistrados do TRT-13, bem como a representantes de órgãos do Poder Judiciário e ao público em geral. Devido à limitação de assentos da sala de sessões, será realizada uma transmissão ao vivo da cerimônia de instalação por meio do canal TRT13 Ao Vivo no YouTube.

André Luiz Maia
Assessoria de Comunicação Social TRT-13