CNJ está com consulta pública aberta para as propostas das Metas Nacionais 2023

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está com uma consulta pública aberta para receber opiniões sobre a Proposta de Metas Nacionais para 2023. Após passar por extensas análises e discussões por todos os segmentos da justiça brasileira, as propostas são apresentadas à sociedade em geral para que os interessados possam apresentar sugestões. O processo visa à democratização da participação. A consulta, que ficará disponível até o dia 23 deste mês, poderá ser feita aqui.

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos tribunais brasileiros em prol da melhoria da prestação jurisdicional. Conforme o CNJ, a Meta 1 (julgar mais processos que os distribuídos) é considerada de monitoramento contínuo da Estratégia Nacional 2021-2026, conforme Resolução do CNJ nº 325 de 2020. Portanto, ela não aparece na consulta pública por não haver possibilidade de mudança do seu escopo.

Os resultados da consulta pública serão analisados no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e serão votados pelos presidentes dos tribunais no 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário. O CNJ disponibiliza, ainda, um documento explicitando cada meta nacional. Para acessá-lo e conhecer mais sobre o escopo e importância de cada uma, clique aqui.

Celina Modesto
Assessoria de Comunicação Social do TRT-13