Com a presença do ministro do TST, Alberto Balazeiro, Ejud-13 encerra 1º Encontro Institucional de 2025

O segundo dia do 1º Encontro Institucional de 2025 da Escola Judicial do TRT da Paraíba (13ª Região), ocorrido nesta sexta-feira (16), com apoio do Programa Trabalho Seguro, trouxe palestrantes que promoveram discussões e reflexões relevantes para o contexto climático em que vivemos. O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e gestor nacional do Programa Trabalho Seguro, Alberto Bastos Balazeiro, foi um dos convidados e encerrou a programação do evento, no auditório do Fórum Maximiano de Figueiredo.

Palestras da manhã

A procuradora federal, Mariana Barbosa Cirne, abriu a programação falando sobre as discussões da nova fronteira dos direitos humanos, a partir do Direito Ambiental. A palestrante também explicou o funcionamento da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, um importante órgão ligado ao Gabinete do Advogado Geral da União, criado com o objetivo de reconstruir a política ambiental no Brasil.

“Se todo mundo acreditar que essa pauta pode ser concretizada, a gente tem tudo para sofrer um pouco menos os efeitos das mudanças climáticas. Se a gente puder pensar que o nosso futuro vai incorporar essas questões ambientais, as questões socioambientais, para viver momentos como esse e garantir direitos, eu acho que faz todo sentido e vale muito a pena a gente trabalhar”, finalizou a procuradora.

“O impacto das mudanças climáticas no meio ambiente do trabalho” foi o tema trazido para debate e reflexão pela procuradora do trabalho, Cirlene Luiza Zimmermann. “Quando a gente discute proteção, saúde e segurança no meio-ambiente do trabalho, no trabalho das pessoas, isso é princípio do qual não se pode abrir mão. É irrenunciável, é inegociável, e tem que ser assegurado para todas as pessoas que trabalham, sem que se faça qualquer tipo de distinção com relação ao tipo de vínculo que essas pessoas têm”, comentou a procuradora.

Palestras da tarde

O secretário geral da Sociedade Internacional de Direito do Trabalho e da Seguridade Social, Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho, abordou o tema “Mudanças climáticas, migrações e trabalho”. O secretário destacou que os impactos da ação humana no clima estão muito mais próximos e reais, mas que temos dificuldade em dimensionar, efetivamente, o impacto que isso pode ter em todas as esferas de nossas vidas.

“Antigamente, quando se falava em efeito estufa, os problemas eram distantes, eram questões que vinham como alerta, mas que não eram tão visíveis e tão perceptíveis a nós, como são hoje as mudanças climáticas. Quando você pensa, por exemplo, nos extremos de temperatura, nós não estamos mais falando de uma profilaxia para prevenir problemas futuros, nós estamos falando do nosso dia a dia, nós estamos falando do que acontece hoje, estamos falando do que aconteceu no ano passado e colocou a cidade de Porto Alegre toda debaixo de água”, enfatizou o palestrante.

Para encerrar o evento e fechar o segundo dia de programação, a Ejud13 recebeu o ministro do Tribunal Superior do Trabalho e gestor nacional do Programa Trabalho Seguro, Alberto Bastos Balazeiro. O ministro trouxe para o debate “O processo estrutural no enfrentamento das mudanças climáticas” e como os eventos climáticos extremos já vêm transformando o mundo do trabalho e a legislação sobre o tema.

“Apenas no ano de 2022 a OIT inclui saúde e segurança como princípio fundamental. E tem consequências práticas dessa inclusão, não é apenas um exercício de retórica. Um desdobramento é que mesmo os países que não são signatários das convenções em relação a esses temas, em relação a esses princípios, eles são obrigados a cumprir. Então a gente passa a ter normas de saúde e segurança referenciadas como, de fato, normas essenciais’, afirmou o ministro Alberto Balazeiro. 

Texto: Renata Santos
Fotos: Pedro Mota e André Luiz Maia
Assessoria de Comunicação Social do TRT-PB
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