Com auditório lotado, Ejud-13 abre ano letivo com aula magna sobre a utilização da Inteligência Artificial no Poder Judiciário

Numa manhã de muita reflexão e com auditório lotado, a Escola Judicial do TRT-13 (Ejud-13) iniciou o ano acadêmico de 2025 com a Aula Magna “Possibilidades e desafios da utilização da Inteligência Artificial no Poder Judiciário", ministrada pela Professora Doutora Ana de Oliveira Frazão Vieira de Mello, da Universidade de Brasília (UnB). O evento aconteceu nesta sexta-feira (7), no auditório do Fórum Maximiano de Figueiredo, com a presença de diversas autoridades, magistradas e magistrados, servidoras e servidores, e público externo.

A mesa de abertura teve a participação da vice-presidente do TRT-13, desembargadora Rita Leite Brito Rolim; do diretor da Escola Judicial do TRT-13, desembargador Leonardo José Videres Trajano; do Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Rogério Sitônio Wanderley; do presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho na Paraíba, Juiz Marcelo Rodrigo Carniato; do diretor-geral da Escola Superior da Advocacia, advogado Daniel Sebadelhe Aranha; do Presidente da Associação dos Servidores do TRT da 13ª Região, Sérgio Teixeira, e da palestrante e convidada especial, Ana de Oliveira Frazão Vieira de Melo.

A vice-presidente do TRT-13, desembargadora Rita Rolim, abriu o evento cumprimentando os presentes e parabenizando a escolha do tema para abertura no ano letivo da Escola. “É com grande satisfação que eu participo do início de mais um ano letivo da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, renovando o compromisso do Tribunal com a qualificação e aprimoramento contínuo da magistratura e dos servidores. Parabenizo o desembargador Leonardo Trajano, diretor da Escola, e toda a sua equipe pela iniciativa de abrir o ano letivo com a palestra da professora Ana Frazão, a quem desde já agradeço pela disponibilidade de nos conduzir nesta manhã pelo caminho do aprendizado”, destacou a vice-presidente.

O desembargador Leonardo Trajano, novo diretor da Escola Judicial, também saudou os presentes e reforçou o empenho da Escola com as comemorações dos 40 anos do TRT-13. “Com muita honra e satisfação, na condição de diretor da Ejud-13, faço breve uso da palavra nessa aula magna que, formalmente, inicia o nosso ano letivo. Sublinho que é um ano emblemático para todos nós que fazemos o TRT-13, já que a nossa instituição completará 40 anos de sua instauração. A Ejud estará à disposição da administração para somar todos os esforços para que 2025 seja um ano efetivamente marcante para o nosso Tribunal, que tanto contribui para a sociedade paraibana”, salientou o diretor da Ejud-13.     

Na sequência, a professora Ana Frazão abriu o ano letivo da escola com uma discussão atual e instigante sobre a importância de se utilizar com a devida cautela a Inteligência Artificial no Poder Judiciário. A aula foi dividida em dois blocos: no primeiro, a palestrante abordou o uso da IA para substituir uma série de processos decisórios complexos; no segundo bloco, a discussão centrou-se no Poder Judiciário em si, trazendo algumas reflexões pertinentes para ajudar no debate e compreensão do tema.

“Longe de mim querer aqui dar uma visão catastrófica ou apocalíptica do tema, mas eu tendo a ser um pouco mais ácida nas minhas críticas porque percebo, com preocupação, muitas vezes um otimismo quase que ingênuo de uma série de pessoas que partem da premissa de que se é inovação, é bom por si só. E a grande questão é, uma inovação que não protege direitos fundamentais, que vai de encontro aos princípios do judiciário, que pode gerar inúmeros riscos, especialmente para partes mais vulneráveis, especialmente para as garantias do poder judiciário, essa inovação é boa? Não me parece que sim”, frisou Ana Frazão.

A palestrante também destacou que a defesa em prol do uso da IA vai além do otimismo, beirando o determinismo, como se a humanidade caminhasse nessa marcha e não tivesse mais como voltar atrás. “Algo que muitos autores têm chamado atenção é que temos que tomar muito cuidado com esse determinismo. Até porque o determinismo tecnológico sob vários aspectos é uma nova faceta do determinismo econômico. São grandes agentes que têm decidido que tecnologias devemos utilizar, normalmente priorizando na escolha dessas tecnologias os seus próprios interesses, não necessariamente levando em consideração as inúmeras externalidades negativas, violações e ameaças a direitos fundamentais ou, inclusive, a bens do mais alto valor para as civilizações contemporâneas, como é o caso da democracia”, pontuou. 

Para a estudante de direito da Cesrei Faculdade, Rute Martins Pinto, de Campina Grande, a temática abordada trata de um tema muito atual e extremamente relevante para a atuação judiciária. “A palestra trouxe uma temática muito pertinente, até porque a gente está vivendo em um tempo em que a tecnologia está avançando de uma maneira muito rápida. Então é muito importante a gente ter esse conhecimento, até porque o mercado de trabalho exige isso da gente, então é necessário estar sempre informado, sempre bem estruturado nessa questão”, comentou a estudante. 

O evento foi aberto tanto ao público interno do TRT-13 quanto ao público externo e transmitido via Plataforma Zoom da EJud-13 exclusivamente para os magistrados, magistradas, servidoras e servidores lotados no interior do Estado. 

Palestrante

Ana Frazão é professora Associada de Direito Civil, Comercial e Econômico da Universidade de Brasília - UnB, com atuação na Graduação e na Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado). Advogada, árbitra e parecerista. Ex-Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE (2012-2015). Ex-Diretora da Faculdade de Direito da UnB. Graduada em Direito pela UnB, Especialista em Direito Econômico e Empresarial pela FGV, Mestre em Direito e Estado pela UnB e Doutora em Direito Comercial pela PUCSP. Autora de livros e artigos jurídicos sobre Direito Civil, Direito Comercial e Direito Econômico. Dentre os prêmios já recebidos, destaca-se o de Jovem Comercialista do Ano, concedido pelo IDSA - Instituto de Direito Societário Aplicado em 2015.

Renata Santos 
Assessoria de Comunicação Social do TRT-13