Conciliação: acordos históricos de cerca de R$ 200 mil beneficiam 14 pessoas

Um momento que muitos já haviam perdido a esperança de que aconteceria. Um momento que outros, infelizmente, não estão mais ‘aqui’ para partilhar. Um momento que é fruto de muito diálogo, trabalho dedicado e força de vontade de servidores e magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região). Depois de 12 anos, acordos históricos puseram fim a um conflito entre uma indústria paraibana do ramo alimentício e 14 ex-trabalhadores e beneficiários, resultando em um somatório de cerca de R$ 200 mil.

Os acordos integram um processo piloto (nº 0151700-43.2012.5.13.0025) que envolve um total de 22 reclamantes. As ações dos demais ex-trabalhadores já estão em vias de se chegar a um acordo por meio da conciliação no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) 2º Grau do TRT-13. A juíza Nayara Queiroz, que coordena o Cejusc-JT 2º Grau, destacou que as tratativas para este momento histórico foram iniciadas ainda no fim de 2023 pelos juízes Alisson Almeida de Lucena, supervisor do Centro à época, e Larissa Albuquerque, que coordenava a Central Regional de Efetividade (CREF). 

“Foi feito um verdadeiro esforço para conseguir homologar esses acordos e é com muita alegria que faço parte desse momento. Os beneficiados são pessoas muito sofridas e humildes, que vão receber valores consideráveis. Certamente, fará uma grande diferença na vida deles”, frisou a magistrada, salientando a importância do trabalho desenvolvido pelo servidor Rogério Meira, chefe dos Cejuscs de 1º e 2º Grau. “Tentamos fazer a execução desse processo por muito tempo até que um sócio da empresa se disponibilizou a trazer um recurso privado, que não estava penhorado nos autos. Rogério se desdobrou para descobrir como efetivar esse valor. Foi muita dedicação e empenho”, enfatizou.

Ainda, para a juíza Nayara Queiroz, a audiência de homologação dos acordos ter acontecido durante esta semana, período em que a Justiça Trabalhista de todo o país está em um esforço concentrado para a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2024, foi bastante significativa. “Em uma primeira conversa com os trabalhadores, eles se mostraram muito contentes com o fato de, finalmente, chegarmos a este momento. Me sinto privilegiada”, pontuou.

Direito garantido

Um dos beneficiados com os acordos foi Ailton Lima, que trabalhou na empresa por sete anos. “Só estamos aqui buscando o que é nosso por direito. Finalmente, depois de 12 anos, estamos conquistando o que já deveria ter sido pago. Vamos poder, enfim, descansar a mente e a conciliação foi fundamental para isso”, disse.

O advogado Igor Santos, que representa parte dos ex-trabalhadores da empresa, afirmou que o momento representa a “justiça social, porque a maioria dos reclamantes têm uma renda per capita de cerca de um salário mínimo, então, todo valor extra que ingressa faz enorme diferença para eles”. Por sua vez, o advogado da empresa, Carlisson Figueiredo, comentou que a conciliação foi o melhor caminho para se chegar ao consenso. “Tentamos solucionar esse litígio trabalhista buscando a melhor forma de conciliar as partes e mediante cumprimento da diretriz do edital”, disse.

SNC 2024

Com o slogan “É conciliando que a gente se entende”, a 8ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2024 foi aberta na última sexta-feira (17). Pela primeira vez, a abertura aconteceu no TRT-13. Ao longo desta semana, foram promovidos mutirões de audiências em todo o país para solucionar conflitos por meio do diálogo mediado. O evento é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), com apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho.

Celina Modesto
Assessoria de Comunicação Social TRT-13