Confira editais de intimação de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas que estão abertos

O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) está com dois editais de intimação abertos. Ambos são referentes a Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) com diferentes temas. Os interessados em encaminhar manifestações sobre os temas dos editais têm um prazo de 15 dias para os envios.

O edital do Processo nº 00000271-21.2023.5.13.0000, de relatoria do desembargador Ubiratan Moreira Delgado, trata do tema: “Legalidade ou não do cancelamento do plano de saúde pelo empregador, no período do aviso prévio indenizado e existência de dano presumido indenizável, caso reconhecida a ilegalidade da conduta”.

O edital do Processo nº 0000547-52.2023.5.13.0000, de relatoria da desembargadora Margarida Alves de Araújo Silva, trata do tema: “Possibilidade de os empregados da Alpargatas S/A sofrerem desconto de valores nas verbas rescisórias para satisfação de empréstimos consignados contratados”.

Assessoria de Comunicação Social TRT-13