Conheça o programa do TRT-PB de apoio a magistradas e servidoras em situação de violência doméstica e familiar

O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) implantou, em 2024, o Programa de Apoio a Magistradas e Servidoras em Situação de Violência Doméstica e Familiar. A ação busca oferecer apoio às vítimas e implementar políticas efetivas de prevenção e combate às violências. 

Para isso, conforme disposto no Ato TRT13.SGP N.º 056/2024, o programa disponibiliza orientações e suporte, como assistência psicológica, social e auxílio em denúncias, para mulheres que estejam sofrendo algum tipo de violência doméstica e familiar. Além disso, está alinhado ao Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica Praticada em Face de Magistradas e Servidoras, estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Recomendação nº 102/2021. 

“A sociedade precisa, com urgência, mudar a cultura de violência contra a mulher, gerada no âmbito do sistema patriarcal que, por séculos, manteve a mulher em condição de inferioridade e dependência, situação que não pode mais ser tolerada. O Programa representa uma iniciativa institucional relevante, de caráter preventivo, protetivo e educativo e tem como finalidade assegurar que as magistradas e servidoras se sintam seguras e livres de violência para que possam exercer, com plenitude, suas atribuições”, afirmou a Ouvidora da Mulher do TRT-PB, desembargadora Rita Rolim.

A desembargadora enfatizou, ainda, que a abordagem adotada reflete uma política de gênero séria e fundamentada, que insere o Tribunal no esforço coletivo de combate à violência contra a mulher. “A Ouvidoria da Mulher está preparada para acolher as denúncias e adotar, junto com os demais integrantes da Rede de Apoio, todas as medidas necessárias para propiciar a segurança das magistradas e das servidoras em situação de violência doméstica e familiar. Sua eficácia, no entanto, dependerá do compromisso permanente com a sua implementação, do preparo técnico da rede envolvida e da ampla divulgação das medidas disponíveis — internamente e, quando cabível, em articulação com a sociedade civil e órgãos de proteção”, pontuou.

A Coordenadoria de Saúde (CSaúde) é um dos setores do TRT que faz parte da rede de apoio institucional deste programa. As profissionais de serviço social e psicologia são as responsáveis diretas pela acolhida e acompanhamento, no âmbito interno da instituição, das mulheres em situação de violência doméstica, sejam elas magistradas, servidoras, terceirizadas, estagiárias ou aprendizes.

“Cuidamos da situação de forma respeitosa, empática e sigilosa, evitando a exposição dessa mulher, que já vivencia uma situação tão delicada. Buscamos fomentar um processo reflexivo para que a mulher possa romper com o ciclo abusivo, mesmo que não deseje romper o relacionamento. Auxiliamos, ainda, na análise de risco da situação, identificando, por exemplo, se são necessários encaminhamentos imediatos para a rede de proteção. Durante todo o processo de acolhimento, o tempo e a vontade dessa mulher são respeitados, sendo ela a condutora ativa de nossas ações”, explicou a assistente social do Tribunal, Débora Barbosa.

Para saber mais, acesse a cartilha do programa. 

Se você, magistrada, servidora, funcionária terceirizada, estagiária ou aprendiz, está sendo vítima de violência doméstica e familiar, denuncie através da Ouvidoria da  Mulher do TRT-PB, o canal institucional de recebimento de denúncias. 

Rebecca Narriê (estagiária), com supervisão de Celina Modesto 
Assessoria de Comunicação Social do TRT-PB
acs@trt13.jus.br