Dia da Justiça do Trabalho na Paraíba é comemorado hoje (28)

Em 28 de julho, a Paraíba celebra o Dia da Justiça do Trabalho, uma data que marca a resistência e a conquista da sociedade paraibana em defesa de um direito fundamental: o acesso à justiça especializada nas relações de trabalho. A data foi instituída pela Lei 8.916, de 2009, em homenagem à grande mobilização popular que ocorreu em 1999, quando o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) estava ameaçado de extinção por uma proposta de Emenda Constitucional do então deputado Aloísio Ferreira.

Na ocasião, milhares de pessoas saíram às ruas de João Pessoa para protestar contra a tentativa de acabar com diversos tribunais trabalhistas no país. A manifestação contou com a participação de servidores, magistrados, advogados, sindicalistas, trabalhadores rurais e urbanos, estudantes, políticos e líderes religiosos. Graças à pressão popular, a proposta foi arquivada e o TRT-13 continuou funcionando normalmente.

O TRT-13 foi criado em 1985, pela Lei Federal 7.324, que também ampliou o número de Juntas de Conciliação e Julgamento nos estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte. Em 1991, com a criação do TRT-21, o TRT-13 passou a ter jurisdição exclusiva sobre o estado da Paraíba. Desde então, o tribunal vem cumprindo sua missão de garantir a efetivação dos direitos trabalhistas, promover a pacificação e também a justiça social.

Parabéns a todos os que fazem parte da Justiça do Trabalho na Paraíba, que há quase quatro décadas contribuem para a construção de uma sociedade mais justa e solidária. Que este dia seja uma oportunidade para reafirmar os valores e os princípios que norteiam essa instituição tão importante para o povo paraibano.

Assessoria de Comunicação Social TRT-13