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Dia da Memória do Poder Judiciário: Coordenadoria de Documentação e Arquivo preserva história da JT na Paraíba

Setor de arquivamento do TRT-13 conta com mais de 780 mil processos e disponibiliza documentos para estudos acadêmicos
publicado: 10/05/2022 08h22 última modificação: 11/05/2022 10h03

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Documentos ficam disponíveis para consultas, principalmente de estudantes universitários

A memória de um povo, em suas diversas áreas, tem como propósito registrar a trajetória histórica dos acontecimentos e isso não poderia ser diferente em relação à Justiça do Trabalho. O setor responsável pela missão de preservar esses registros fundamentais para entender o histórico do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região é a Coordenadoria de Documentação e Arquivo (CDA), localizada no Centro de João Pessoa, que atualmente conta com cerca de 780 mil processos arquivados e catalogados em suas unidades de João Pessoa e Campina Grande.

O coordenador da CDA, Walter Cavalcante de Azevedo, ressalta a importância do material contido no arquivo. “Há decisões históricas aqui guardadas, que datam do início do século XX, creio que a mais antiga seja de 1938. Para continuar esse trabalho criterioso de preservação, é preciso comprometimento dos gestores com a história e memória do TRT13”, enfatizou o gestor.

Diante de milhões de páginas arquivadas, qual é o critério para avaliar o que pode ser descartado e o que deve ser preservado? Quem responde a esta pergunta é o secretário da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), Normando Madeiro. “Todos os documentos com mais de 5 anos de arquivamento passam por um processo de avaliação criterioso, seguindo diretrizes estabelecidas pela Resolução 324/2021 do Conselho Nacional de Justiça”, explicou o servidor.

Esta resolução do CNJ determina, por exemplo, que todas as comissões de avaliação de documentos devem ter servidores de várias áreas distintas, seja da tecnologia da informação, arquivologia, direito e história, além de indicar uma série de ferramentas e dispositivos que devem ser utilizados para esta avaliação, como a Tabela de Temporalidade dos Documentos da Administração do Poder Judiciário. 

“Algumas decisões relacionadas a acidentes de trabalho, insalubridade e pensão alimentícia vitalícia, por exemplo, depois desta resolução, ganhou alargamento de prazo para descarte, de 25 para 35 anos”, pontuou Normando. Há também o processo de digitalização de arquivos, mas é algo que exige recursos. “É preciso de equipe dedicada e recursos aportados para preservar esses dados, para não dependermos exclusivamente do arquivo físico”, apontou o coordenador da CDA, Walter Cavalcante de Azevedo.

Para que essa memória permaneça viva e útil à sociedade, convênios estabelecidos com instituições públicas de ensino, como a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), tornam esses documentos disponíveis para pesquisas acadêmicas e consultas, resultando em trabalhos de conclusão de curso (TCCs), dissertações e teses que se ancoram na Justiça do Trabalho para entender nossa história.

Normando Madeiro destaca a parceria com o campus de Guarabira da UEPB, que está em vias de estabelecer um centro de documentação próprio, que irá armazenar documentos diversos, inclusive cópias de processos do TRT13. “Nosso convênio, estabelecido há pelo menos 10 anos, foi um pontapé para esse processo de estabelecimento de um centro de documentação. Ao longo desse período de parceria com a UEPB e UFCG, já foram realizados mais de 50 trabalhos acadêmicos como TCCs, dissertações e teses com base nas decisões da Justiça do Trabalho da Paraíba”, informou o servidor. 

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Entre os documentos arquivados pela CDA estão jornais que noticiaram a chegada da Justiça do Trabalho à Paraíba

Dentre esses trabalhos, o integrante da CPAD destaca um em específico, realizado por uma graduanda de História do campus de Guarabira da UEPB. “Ela estava fazendo um recorte de gênero, para ver como foi a evolução dos direitos das mulheres na Justiça do Trabalho e acabou encontrando uma decisão de 1964 que lhe chamou a atenção. Trata-se de uma professora demitida de um colégio de freiras de João Pessoa, que entrou com recurso na Justiça por alegar que sua demissão foi motivada por razões políticas, já que ela era sindicalizada e os pais dos alunos se sentiam incomodados com isso, já que os sindicatos passaram a ser criminalizados naquela época”, exemplificou. 

Episódios como este ajudam a termos em mente que entender a história é, acima de tudo, uma forma de compreendermos como o mundo se estruturava antes, como chegamos até o estado das coisas no presente e, munidos dessas memórias, traçarmos caminhos para futuros possíveis.

Dia da Memória

O ato de preservar a memória e a história é incentivado por diversos órgãos e instituições. No âmbito da Justiça, há o Dia da Memória do Poder Judiciário, celebrado em 10 de maio. Em 2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá uma série de ações entre os dias 2 e 13 de maio, a Semana da Memória.

Também é importante destacar o Prêmio Juízo Verde, cujas inscrições se encerram no dia 31 de março. Trata-se de uma homenagem a iniciativas voltadas à proteção do meio ambiente ou que contribuam com a produtividade do Poder Judiciário na área ambiental. 

A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) da Coordenadoria de Documentação e Arquivo (CDA) do TRT13 é um dos setores que desenvolve ações neste sentido. “Toda a documentação eliminada é doada a instituições de caridade, pois o material é enviado para a reciclagem e o dinheiro arrecadado vai integralmente para elas”, informou o servidor Normando Madeiro.

Outro setor crucial para a preservação dessa história é o Memorial da Justiça do Trabalho da Paraíba, que reúne diversos documentos e equipamentos que marcaram a trajetória da justiça trabalhista aqui no estado. O memorial, que está aos cuidados da servidora da CDA, Rachel Monteiro Lira, conta ainda com uma sala de exposições, localizada no Fórum Maximiano Figueiredo.

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Equipe da CDA trabalha diariamente para manter viva a história da Justiça do Trabalho na Paraíba

Iniciado em 11 de outubro de 1996, o memorial conta com processos históricos das décadas de 1940, 1950 e 1960, cuidadosamente catalogados, higienizados e mantidos em material que assegurará sua preservação para a posteridade. "Nós queremos realizar o processo de digitalização para disponibilizar todo esse material na íntegra para pesquisa, já que é algo de interesse público, mas é preciso de recursos e de pessoal dedicado, já que não se trata de um processo feito de qualquer jeito", pontuou a servidora responsável pelo Memorial. 

Rachel mostra, com bastante cuidado, os documentos e registros fotográficos preciosos guardados no arquivo permanente do Memorial, que fica localizado na própria Coordenadoria de Documentação e Arquivo (CDA), armazenados em um papel e pastas com pH neutro, apropriados para retardar os efeitos da deterioração do tempo. "Nós temos cerca de 20 mil processos guardados neste acervo, que aos poucos vamos organizando e catalogando. Eles ajudam a contar a história e os avanços da Justiça do Trabalho na Paraíba", completa a servidora.

O salão de exposições funciona permanentemente no Fórum Maximiano de Figueiredo e apresenta mobiliário, quadros e réplica de uma sala de audiência da época em que a Justiça do Trabalho dava seus primeiros passos no Brasil, na década de 1940. Também é possível ver algumas medalhas e honrarias dadas à homenageados ao longo dos anos, e imagens do juiz Clóvis dos Santos Lima, primeiro presidente da Junta de Conciliação e Julgamento da Paraíba, instalada em 1º de maio de 1941. O material histórico foi cedido pelo filho do magistrado.

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Salão de Exposições funciona permanentemente no Fórum Maximiano de Figueiredo, em João Pessoa

Outro elemento encontrado no salão de exposições do Memorial é a Cápsula do Tempo, que só será aberta em 2035. "Nós pedimos, em 2018, que servidores e magistrados depositassem mensagens, materiais ou qualquer outro material que achassem importante que eles mesmos ou futuros servidores deste tribunal achavam importante que fosse recordado em 2035. É uma maneira de fazer com que todos se sintam parte da história do TRT-13", completou Rachel. 

A realidade é que, sessão após sessão, documento após documento, processo após processo, as servidoras e servidores do TRT-13 já fazem a história da Justiça do Trabalho na Paraíba e a equipe da Coordenadoria de Documentação e Arquivo (CDA), com um trabalho árduo, zeloso e constante, está atenta para eternizar esses momentos. 

André Luiz Maia
Assessoria de Comunicação Social TRT-13