Dia de Luta da Pessoa com Deficiência: TRT-13 desenvolve ações de acessibilidade voltadas aos públicos interno e externo

Garantir o acesso efetivo e a inclusão de todas as pessoas com deficiência, seja servidor, magistrado ou jurisdicionado, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª região). Este é um dos objetivos da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal, que também desenvolve ações com foco não somente em mudanças estruturais, mas de atitude e mentalidade de todos no tocante à importância da inclusão e receptividade das pessoas com deficiência.

Nesta terça-feira, 21 de setembro, instituiu-se o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, como forma de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. Neste sentido, o TRT-13 promove ações visando tanto o público interno quanto o externo.

Para o coordenador da Comissão, juiz auxiliar da Presidência, Paulo Roberto Vieira Rocha, “é gratificante poder atuar com um grupo comprometido com ações assertivas, com olhar atento, preocupado com o efetivo cumprimento de direitos humanos das pessoas com deficiência. No que depender da comissão, todos os esforços serão empreendidos para a evolução no tratamento do tema”, comentou.

De acordo com a chefe da Seção de Gestão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal, Márcia Valério, uma das ações da Comissão é o projeto Acessibilidade para Todos, que visa uma mudança na atitude dos servidores para que sejam agentes receptivos e melhorem a convivência junto a pessoas com deficiência. “Um servidor de cada unidade, bem como agentes de segurança, da portaria e terceirizados foram capacitados para melhor receber e conviver com pessoas com deficiência visual, auditiva, intelectual e física”, afirmou.

Outro projeto, desenvolvido por meio de parceria com a Coordenadoria de Engenharia e Manutenção (Caema) do Tribunal, tem o propósito de fazer um levantamento das áreas que necessitam de adaptações para melhorar a acessibilidade. “A maior mudança, no entanto, é a atitudinal, uma vez que, quando as pessoas estão preparadas para melhor conviver com as pessoas com deficiência, as mudanças arquitetônicas tornam-se menores e transponíveis”, destacou Márcia.

Portal inclusivo

A página do TRT-13 na internet também foi alvo de ações direcionadas à acessibilidade. Neste sentido, por meio da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, houve a implementação do software VLibras, além do incentivo aos servidores para participarem de curso de Libras e a capacitação de novas pessoas que tenham o curso ou sejam intérpretes da linguagem, visando especificamente ao pleno acesso da pessoa surda aos serviços do portal.

Outra iniciativa feita na página do Tribunal foi a criação da Sala Acessível, como forma de facilitar o acesso da pessoa surda ao atendimento do Balcão Virtual. O espaço está disponível em dias e horários específicos da semana e o atendimento é realizado pelos servidores Petrônio e Janayna Leitão, que são intérpretes de Libras. “Para ações futuras, daremos continuidade ao projeto Acessibilidade para Todos assim que for possível a realização de capacitações presenciais. Outra proposta é treinar os agentes que trabalham na portaria a utilizar as ferramentas tecnológicas para melhor comunicação com as pessoas com deficiência. O objetivo da Comissão é que todos se sintam em casa e acolhidos dentro do Tribunal, tanto o público interno quanto externo”, afirmou Márcia Valério.

Servidores relatam convivência com a deficiência

O Tribunal conta com dez servidores com deficiência, entre eles o chefe do Núcleo de Apoio ao Ordenador de Despesas, Stenio Queiroga. Ele tem Distrofia Muscular do tipo Facioescapuloumeral, uma condição progressiva caracterizada pela fraqueza muscular, e contou que a doença começou a se manifestar durante a adolescência. “Como se trata de uma condição progressiva, considero que lido bem com a minha situação, procurando me adaptar às novas limitações que sempre surgem e tentando ocupar minha vida com coisas que me façam feliz e produtivo”, afirmou.

Atualmente, aos 52 anos de idade, casado há 26 anos e com dois filhos, a condição já está bastante avançada, afetando principalmente os músculos dos membros superiores e inferiores. Em relação ao acesso ao Tribunal, o servidor relatou sentir poucas dificuldades. “O edifício-sede tem uma ótima acessibilidade, com opções de elevadores e rampas. O mobiliário que uso, tanto em casa quanto no Tribunal, é adaptado às minhas necessidades. Além disso, também existem vagas de estacionamento exclusivas e bastante acessíveis”, enumerou.

Em relação ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, Stenio Queiroga afirmou que é uma data bastante relevante. “Sobretudo por provocar a conscientização do público em geral a respeito da importância de estar sempre atento às necessidades especiais das outras pessoas, estando aberto e apoiando as iniciativas no sentido de facilitar a vida daqueles que necessitam e, em última análise, equilibrando as oportunidades e condições de bem-estar entre todos, equitativamente”, comentou.

Por sua vez, o oficial de justiça Ricardo Oliveira da Silva, mais conhecido como Ricardinho, possui deficiência desde que nasceu, em ambos os braços e mãos, em decorrência do remédio Talidomida, usado por gestantes na década de 1960. Ele contou que nunca teve dificuldades para realizar o seu trabalho e que, além de desenvolver diversas funções junto a associações de classe locais e nacionais, ainda por cima é atleta: integra o grupo de esportes do TRT-13 nas Olimpíadas. “As Paralímpiadas mostraram agora o quanto somos capazes de desenvolver várias atividades, mesmo com alguma limitação física. Eu já pratiquei vários esportes representando o próprio Tribunal: futebol, futevôlei, tênis de mesa, natação, vôlei de quadra, vôlei de areia e atletismo”, disse. Com 60 anos de idade, casado há 36 e com dois filhos, o servidor afirmou que o Tribunal é excelente em acessibilidade e sempre demonstra preocupação com as pessoas com deficiência, sejam servidores ou o público em geral. “Tenho orgulho deste Tribunal, que me acolheu sem qualquer preconceito há 14 anos”, enfatizou.

Por fim, Ricardinho frisou a importância da data para as pessoas com deficiência. “Infelizmente, o governo atual editou um decreto sobre escolas especiais para deficientes físicos, o que, se não fosse suspenso pelo STF, seria um verdadeiro retrocesso para nós. Não precisamos de escolas especiais, precisamos estar integrados à sociedade em todos os segmentos e não sermos excluídos com a alegação de escolas especiais, o que só prejudica. Passei por isso. Quase fui impedido de estudar com meus irmãos na mesma escola por ser deficiente físico. Minha mãe foi uma guerreira e não deixou que isso acontecesse”, finalizou.

Celina Modesto
Assessoria de Comunicação Social do TRT-13