Dirigentes do Coleprecor e do TST participam de reunião com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta

A desembargadora-presidente do TRT da Paraíba (13ª Região) e coordenadora de Orçamento e Assuntos Legislativos do Coleprecor, Herminegilda Leite Machado, participou, na última terça-feira (20), com outros dirigentes do Coleprecor e do TST, de reunião com o deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), presidente da Câmara dos Deputados.

A visita institucional ocorreu na residência oficial da Presidência da Câmara dos Deputados e contou com as presenças do ministro Aloysio Corrêa da Veiga, presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; do ministro vice-presidente da Corte, Maurício Godinho Delgado; do ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Luiz Phillipe Vieira de Mello Filho; da desembargadora-presidente do TRT da 23ª Região e presidente do Colégio dos Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho, Adenir Alves da Silva Carruesco; da desembargadora-corregedora do TRT da 4ª Região e vice-presidente do Coleprecor, Laís Helena Jaeger Nicotti; e do desembargador-presidente do TRT da 12ª Região e secretário do Coleprecor, Amarildo Carlos de Lima.

Promovido no intervalo dos trabalhos do Coleprecor, o encontro teve como principal pauta a defesa da competência da Justiça do Trabalho. Durante a reunião, os magistrados trabalhistas reforçaram a importância da preservação da Justiça do Trabalho como instância especializada na análise das relações laborais e na proteção dos direitos dos trabalhadores. 

Outro tema discutido foi a preocupação com os impactos da eventual retirada da competência da Justiça do Trabalho para julgar casos de reconhecimento de vínculo empregatício em situações de pejotização. O que pode comprometer também a arrecadação previdenciária, já que vínculos formais garantem o recolhimento de contribuições obrigatórias ao sistema e, consequentemente, contribuir para o agravamento do déficit da Previdência Social, em um cenário de crescente substituição da contratação celetista por modelos informais.

Assessoria de Comunicação Social do TRT-PB, com informações do Coleprecor