Divulgado edital de intimação de IRDR sobre parametrização do percentual de adicional de insalubridade

O desembargador Thiago de Oliveira Andrade, relator do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR nº 0000498-74.2024.5.13.0000), divulga edital de intimação para que pessoas, órgãos e entidades possam se manifestar sobre o tema abordado. De acordo com o edital, os interessados têm um prazo de 15 dias para enviarem manifestações. 

Trata-se de IRDR do qual o Colegiado admitiu a ação para o exame da seguinte questão jurídica: “Fixação de tese jurídica no âmbito desta Corte acerca da parametrização do percentual de adicional de insalubridade por meio de negociação coletiva, mormente após julgamento do tema de repercussão geral nº 1.046, fixado pelo STF no ARE nº 1.121.633”.

Mais detalhes e informações podem ser visualizadas no próprio edital.

Assessoria de Comunicação Social TRT-13