Edital do Processo nº 0000547-52.2023.5.13.0000, que trata de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

A desembargadora Margarida Alves de Araújo Silva, relatora do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 0000547-52.2023.5.13.0000), divulga edital de intimação para que os interessados possam se manifestar sobre o tema abordado. Os interessados têm um prazo de 15 dias para enviarem manifestações sobre o tema. 

Trata-se de IRDR no qual o Colegiado admitiu a ação para o exame da seguinte questão jurídica: “Possibilidade de os empregados da Alpargatas S/A sofrerem desconto de valores nas verbas rescisórias para satisfação de empréstimos consignados contratados”. 

Mais informações podem ser obtidas no próprio edital.

Assessoria de Comunicação Social TRT-13