Ejud-13 realiza "Jornada sobre temas atuais de Direito e Processo do Trabalho" no edifício-sede do TRT-13

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) realizará a "Jornada sobre temas atuais de Direito e Processo do Trabalho", no dia 3 de julho, no Auditório do Tribunal Pleno, das 8h30 às 12h30. Evento contará com palestras do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Cláudio Brandão, do desembargador do TRT-13, Wolney Cordeiro, e do procurador do Ministério do Público do Trabalho da 6ª Região, Carlos Eduardo de Azevedo Lima.

A Jornada traz discussões atuais sobre do direito  e  processo  laboral  e  aborda  alguns  dos temas  mais  importantes  e  atuais  do  universo  do  direito  do  trabalho,  como  a  decisão recente  do  Supremo  Tribunal  Federal  que  declarou  a  constitucionalidade  da  cobrança de  contribuições  assistenciais  em  normas  coletivas  (acordos  ou  convenções  coletivas de  trabalho)  a  todos  os  empregados  da  categoria,  ainda  que  não  sindicalizados  e  desde que assegurado o direito à oposição.

Outro   assunto   a   ser   discutido   será   o   ônus   da   sucumbência   e   assistência judiciária/justiça  gratuita  e  a  importância  das  entidades  sindicais  na  defesa  dos  direitos trabalhistas,  tendo,  os  sindicatos,  exercido  papel  fundamental  na  organização  da  classe trabalhadora   para   a   luta  por  uma  sociedade  justa  e  democrática,  pressionando  pela ampliação  dos  limites  dos  direitos  individuais  e  coletivos  ainda  hoje  estreitos  em  muitos países, entre os quais o Brasil.

As inscrições podem ser realizadas no site da Escola Judicial do TRT-13.

Assessoria de Comunicação Social TRT-13