Equaliza Sertão terá início a partir desta sexta-feira, dia 1º de agosto

O Equaliza Sertão, iniciativa que vai instituir mecanismo de equalização da carga de trabalho entre magistrados(as) do primeiro grau de jurisdição, em cumprimento à Recomendação CNJ n.º 149, de 30 de abril de 2024, passará a valer para todo processo distribuído a partir de amanhã, 1º de agosto, esteja ou não tramitando no formato 100% digital. O mecanismo constitui um fórum virtual exclusivamente para fins de distribuição de processos e vai abranger as Varas do Trabalho de Patos, Sousa, Itaporanga e Catolé do Rocha.

De acordo com a Resolução Administrativa TRT13 n.º 036/2025, aprovada pelo Pleno do TRT-PB, será criada uma jurisdição única intitulada “Equaliza Sertão”, com sede no município de Patos e abrangência nas unidades que integram o mecanismo de equalização da força de trabalho. Isso significa que haverá uma atribuição equitativa de novos processos às Varas do Trabalho participantes.

Na terça (29), quarta (30) e quinta-feira (31), a presidente do TRT da Paraíba (13ª Região), desembargadora Herminegilda Leite Machado, e a vice-presidente e corregedora do Regional, desembargadora Rita Brito Leite Rolim, visitaram as VTs sertanejas e as subseções da OAB/PB de cada cidade para conversar sobre o projeto e explicar como a iniciativa irá funcionar. “O Equaliza é bom para todos: para o Tribunal, para a OAB, para as partes, e estamos trabalhando muito para fazer dar certo. A ideia é equalizar a distribuição de processos, mas também a força de trabalho. Então temos que pensar em uma distribuição processual compatível com a força de trabalho que temos disponível”, destacou a vice-presidente Rita Rolim.

A distribuição dos processos será feita por meio de um sistema configurado pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRT-PB (Setic).

O Ato Conjunto TRT13.SGP.SCR Nº 002/2025, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do último dia 28, regulamenta procedimentos operacionais no âmbito das Varas do Trabalho que integram o Equaliza Sertão. De acordo com o documento, cada VT integrante da iniciativa poderá solicitar às varas congêneres a reserva de horários em suas respectivas pautas para a realização de audiências híbridas, utilizando o Sistema de Designação de Oitiva por Videoconferência (SISDOV). Veja o passo a passo para usar o sistema:

Assessoria de Comunicação Social do TRT-PB
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