Força-tarefa contra a violência infantil: tribunais vão fazer campanha nos sites e mandados judiciais

Por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunais de todo o país deverão divulgar em suas páginas oficiais e nos mandados judiciais, campanhas contra a violência infantil. A finalidade é informar aos usuários do sistema de Justiça os canais de comunicação para proteção de crianças e de adolescentes.

A iniciativa foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça e a medida visa coibir a escalada de agressões e mortes violentas sofridas por crianças e adolescentes. Entre as recomendações do CNJ deve constar dos mandados judiciais a informação de que é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, disponibilizando no documento oficial os meios de comunicação para efetivação da denúncia.

Estatísticas

De acordo com o 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 2020 foi um ano em que, apesar das medidas de isolamento social, apresentou um aumento de 4% das mortes violentas em todas as idades e, ao tratar de crianças e adolescentes, essa realidade também se apresentou.

A Constituição Federal diz em seu art. 227, CF que: "é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, bem como de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Jaquilane Medeiros
Assessoria de Comunicação Social TRT-13