História de luta: 28 de julho é o Dia da Justiça do Trabalho na Paraíba

Passeata foi realizada em 1999 com o intuito de defender a permanência da Justiça do Trabalho na Paraíba

A história da Justiça do Trabalho na Paraíba tem um capítulo importante que merece ser lembrado. Para tanto, foi instituída pela Assembleia Legislativa do estado, em 2009, por meio da Lei 8.916, o Dia da Justiça do Trabalho na Paraíba, comemorada em 28 de julho. Em 1999, uma manifestação popular se formou em defesa do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), que corria risco de ser extinto.

Foram às ruas servidores públicos, políticos, sindicalistas, advogados, trabalhadores rurais e urbanos, estudantes e líderes religiosos, com o objetivo de protestar contra a proposta de Emenda Constitucional do então deputado Aloísio Ferreira, na época relator da Comissão Especial que estudava a reforma do Judiciário e a extinção de diversos tribunais ao redor do país. Por conta do apoio popular, a Paraíba permaneceu com seu Regional, ativo até hoje. “Trata-se de um marco na luta da sociedade pelos valores democráticos e pela manutenção da justiça social”, definiu o presidente do TRT-13, Leonardo Trajano.

Em 1999, este Regional tinha pouco mais de dez anos, já que havia sido criado em junho de 1985, tendo sua Corte instalada em outubro do mesmo ano. A Lei que criou o TRT-13 também aumentou o número de Juntas de Conciliação e Julgamento em funcionamento nos estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte, todas elas regidas pela administração do Regional com sede em João Pessoa. Após a criação do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (21ª Região) pela Lei nº 8.215, de 25 de julho de 1991, o TRT-13 passou a ter jurisdição apenas no estado da Paraíba.

Advogada Lívia Luna Ferreira, especializada em direito trabalhista, ressaltou a importância da JT na Paraíba

Os jurisdicionados que recorrem ao Regional com frequência atestam a importância da instituição. Exemplo disso é a advogada Lívia Luna Ferreira, especializada em direito trabalhista. “De maneira brilhante, ano após ano, o TRT-13 mostra a importância de ter uma justiça especializada para discutir as relações trabalhistas, defendendo os direitos tanto dos trabalhadores quanto dos empregadores. O tribunal zela pelo equilíbrio dos direitos sociais tão arduamente conquistados, trazendo segurança e paz social. A existência de um tribunal do trabalho no âmbito local facilita o acesso das pessoas à justiça, inclusive as que não têm recursos financeiros, de maneira célere”, enfatizou.

O advogado Írio Dantas da Nóbrega também destacou o diálogo fácil com os magistrados e o papel social da instituição. “A Justiça do Trabalho é uma porta que os menos favorecidos podem bater com facilidade, encontrando guarida e a possibilidade de buscar pelos seus direitos. O TRT da Paraíba está em um estágio muito avançado em relação aos seus pares ao redor do país. Nosso tribunal é um dos melhores tanto em rapidez quanto em qualidade. Os desembargadores são muito solícitos, sempre dispostos a ouvir os jurisdicionados, cautelosos nos julgamentos, prezando pela celeridade e por fundamentar bem suas sentenças”, declarou o advogado.

Advogado Írio Dantas da Nóbrega destacou o diálogo fácil com os magistrados e o papel social da instituição

O presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas da Paraíba  (AATRA/PB), Paulo Miranda, aproveitou a ocasião do Dia da Justiça do  Trabalho na Paraíba para saudar o TRT-13. “A advocacia trabalhista na  Paraíba pode se dizer verdadeiramente privilegiada na relação que mantém  com o TRT-13. Há muito, o Regional vem mantendo com a advocacia um   diálogo aberto e próximo visando acolher as sugestões de melhoria dadas  pela classe em total cooperação com o bom funcionamento do Poder   Judiciário Trabalhista local. Essa cooperação entre a advocacia e o TRT-13 é  vista em números, já que ano após anos este Regional se destaca como um  dos melhores do país na solução dos conflitos trabalhistas que lhe são  levados a julgamento. Ganham a sociedade e a advocacia trabalhista  quando  esta relação é de cooperação e não está sendo diferente aqui na Paraíba e deve ser motivo de comemoração neste dia da justiça do trabalho da Paraíba”, destacou.

André Luiz Maia
Assessoria de Comunicação Social TRT-13