Homenagem ao Dia do Trabalhador: Dignidade, Direitos e os Desafios da Precarização

Evento promovido no dia 30 de abril discutiu os desafios das trabalhadoras domésticas; classe enfrenta desafios pela garantia de direitos básicos

Neste 1º de maio, Dia do Trabalhador, celebramos a força, a resiliência e a contribuição fundamental de todos aqueles que, com seu labor diário, constroem o nosso país. É uma data para honrar as conquistas históricas da classe trabalhadora, fruto de muita luta e organização, mas também para refletir criticamente sobre os desafios contemporâneos que ameaçam a dignidade e os direitos no mundo do trabalho.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 193, estabelece a ordem social brasileira sobre um pilar fundamental: o primado do trabalho. Este princípio não é mera retórica; ele consagra o trabalho como valor social essencial, base para a organização da sociedade e condição para o alcance do bem-estar e da justiça social. Reconhece-se, assim, que o trabalho digno é indissociável da própria dignidade humana e central para a cidadania.

Em um contexto de profundas transformações no mundo laboral, contudo, é inegável o crescente retrocesso aos direitos fundamentais do trabalhador.

As formas mais flexíveis de contratação, a exemplo da terceirização ampla, da pejotização e da uberização, embora possam, num primeiro momento, reduzir o contingente de desempregados, acabam por criar ocupações precarizadas e com salários aviltantes, em prejuízo ao primado do trabalho decente visado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O objetivo constitucional do pleno emprego não se refere a qualquer tipo de ocupação, mas sim a um trabalho decente, que assegure direitos, estabilidade e condições justas. A pejotização, ao contrário, fomenta a instabilidade, a insegurança e a ausência de proteção social, criando uma legião de trabalhadores desprotegidos.

Adicionalmente, o progressivo esvaziamento da legislação tutelar do trabalho tem como consequência a fragmentação profunda da classe trabalhadora, enfraquecendo significativamente a organização sindical. Perde-se o sentimento de pertencimento a uma categoria profissional específica.

Portanto, neste dia tão significativo para os trabalhadores, é fundamental reafirmar a importância do trabalho como valor constitucional inegociável. Honrar os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil exige um compromisso contínuo com a defesa de seus direitos, o combate a práticas precarizantes, e o fortalecimento das entidades sindicais como instrumentos legítimos de representação e luta coletiva. Somente assegurando trabalho digno, com direitos e proteção social, poderemos construir uma sociedade verdadeiramente justa e solidária, conforme almeja nossa Constituição.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora-presidente do TRT-PB