Incentivo à participação feminina: TRT-13 abre cadastro para Repositório de Mulheres Juristas

O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) está com edital aberto para cadastrar interessadas em integrar o Repositório de Mulheres Juristas e profissionais de áreas afins da instituição. Podem efetuar cadastro mulheres juristas e profissionais de áreas afins com expertise em diferentes áreas do Direito, a exemplo de Teoria e Filosofia do Direito, Psicologia judiciária aplicada, entre outras. As inscrições serão permanentes e podem ser efetuadas por meio deste formulário.

De acordo com o edital TRT13 SGP nº 01/2022, disponibilizado no Diário Administrativo eletrônico desta segunda-feira (21), a criação do repositório tem por objetivo implementar a Resolução nº 418/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. O intuito é promover ações para o incremento da participação feminina, sobretudo em eventos institucionais, citações de obras jurídicas de referência e em comissões de concurso e bancas examinadoras no Poder Judiciário.

“O Comitê Gestor da Igualdade de Gênero, Raça e Diversidade esteve em colaboração com a Escola Judicial e a Presidência do TRT-13 para atuar na implementação da Resolução do CNJ no âmbito do Regional”, destacou a coordenadora do Comitê, juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto. A magistrada enfatizou, também, a importância da participação do Poder Judiciário em questões relacionadas à promoção da igualdade de gênero, no sentido de criar oportunidades para as mulheres participarem de espaços de tomada de decisão.

“Por meio do repositório, daremos acessibilidade aos nomes de mulheres palestrantes, cientistas e escritoras, por exemplo, para que tenham visibilidade e possam ministrar palestras, oficinas, entre outras atividades. Com isso, queremos corrigir uma distorção de oportunidade”, afirmou a juíza Ana Paula Porto.

Inscrições pelo site

Conforme o edital, a Escola Judicial do TRT-13 será responsável por implementar e acompanhar o Repositório de Mulheres Juristas e profissionais de áreas afins no âmbito do Tribunal, tendo em vista sua competência para promover ações com a inclusão de temas relacionados à prevenção e ao enfrentamento da discriminação no trabalho. O repositório será disponibilizado no site da Ejud 13 e obedecerá às normas da Lei Geral de Proteção de Dados.

A atualização dos dados ou a retirada do nome do repositório podem ser feitas a qualquer tempo por meio do envio de requerimento específico para o e-mail ejud@trt13.jus.br, com o assunto “REPOSITÓRIO DE MULHERES JURISTAS”.

Celina Modesto
Assessoria de Comunicação Social TRT-13