Instrução Normativa n.º 40: Escola Judicial do TRT-PB promove jornada sobre a nova sistemática do agravo interno trabalhista

Na próxima quarta-feira (4), o desembargador do TRT da Paraíba (13ª Região), Wolney Cordeiro, ministrará o curso “Jornada sobre a nova sistemática do agravo interno trabalhista (Instrução Normativa n.º 40 do Tribunal Superior do Trabalho)”. O curso acontecerá no auditório do Tribunal Pleno, das 14h às 17h. O evento é aberto ao público externo e as inscrições podem ser feitas pelo site da Escola Judicial.

Agravo Interno

As regras para a admissibilidade do recurso de revista na Justiça do Trabalho sofreram alterações com a publicação da Resolução n.º 224/2024 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Essa resolução modifica a Instrução Normativa n.º 40/2016 e introduz o Agravo Interno como nova ferramenta processual. O Agravo Interno passa a ser aplicado quando as decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho forem alinhadas com os precedentes vinculantes do TST, estabelecidos em julgamentos de recursos repetitivos, resolução de demandas repetitivas e assunção de competência. Nesse caso, o agravo interno será julgado pelo próprio Tribunal Regional do Trabalho.

Assessoria de Comunicação Social do TRT-PB