Integrantes do Coleprecor conhecem funcionamento do Grupo de trabalho de Precedentes do Conselho Nacional de Justiça

Os integrantes do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) conheceram, durante a 6ª reunião ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (15), o funcionamento do Grupo de Trabalho de Precedentes do Conselho Nacional de Justiça. Na ocasião, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Joel Ilan Paciornik, que coordena o grupo, participou do encontro virtual. O GT, instituído no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, é destinado à elaboração de estudos e sugestões voltadas aos precedentes judiciais.

O encontro de trabalho telepresencial foi aberto pela presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, que explicou que o objetivo do grupo é formular e fortalecer os precedentes judiciais. Também participaram da reunião o vice-presidente do TST e do CSJT, ministro Luiz Phillipe Vieira de Mello Filho e o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

Em seguida, o presidente do Coleprecor e do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), desembargador Leonardo Trajano, destacou que o tema é cada dia mais importante na agenda da Justiça do Trabalho.

“O respeito aos precedentes representa o respeito aos princípios da eficiência, da isonomia, da razoável duração do processo e da proteção legítima da confiança. Estamos à disposição para colaborar com o Grupo de Trabalho e creio que seja fundamental ter uma interface com os Centros de Inteligência do Poder Judiciário. O grupo pode contar com o empenho dos Tribunais Regionais do Trabalho para aplicar os estudos da teoria dos precedentes da forma mais efetiva possível”, enfatizou.

Na sequência, o ministro Joel Ilan Paciornik apresentou informações sobre o grupo, que iniciou os trabalhos desde o ano passado a partir da portaria nº 240/2020. Ele explicou que, a partir da nova normatização trazida com o Código de Processo Civil mais recente, o Judiciário brasileiro precisou aprender a lidar com o regime da Common Law e o paradigma dos precedentes judiciais.

“O grupo está à disposição de toda a Justiça brasileira para trocar ideias e verificar problemas, além de conclamar os membros do Judiciário a aperfeiçoar e incentivar a observância dos precedentes, principalmente no tocante à uniformidade, previsibilidade e, por verificar que o sistema de justiça pode ser melhorado e aperfeiçoado se se conscientizar da importância dos precedentes para todas as jurisdições", afirmou.

Divisão em subgrupos

De acordo com o ministro, o GT foi dividido em subgrupos que discutem temáticas específicas pertinentes ao tema. São eles: levantamento e tratamento de precedentes qualificados, que estuda a criação de bancos nacionais de precedentes e facilitação de acesso pelos magistrados); publicidade e divulgação dos precedentes para a sociedade; monitoramento e análise de funcionamento do sistema de precedentes estabelecido pelo CPC; observância dos precedentes através de levantamento de dados; revisão da normativa existente no CNJ sobre o tema; e técnicas de elaboração e conteúdo dos precedentes.

“Além das reuniões e do trabalho interno do grupo, pretendemos fazer ao final um encontro nacional de precedentes com todos os órgãos do Poder Judiciário, no qual discutiremos as conclusões e um balanço do que foi feito pelo GT. A próxima etapa é que, dentro de 30 dias, iniciaremos a tentativa de consolidação das propostas já formuladas pelos subgrupos e vamos submeter à votação do grupo inteiro. A partir disso, faremos as propostas de normativas ao CNJ”, explicou.

Para a ministra Maria Cristina Peduzzi, este é o primeiro passo rumo ao desenvolvimento da política de valorização dos precedentes. “Toda a Justiça do Trabalho está sempre prestigiando os mecanismos e políticas judiciárias importantes, a exemplo do Centro de Inteligência do Poder Judiciário e seus desmembramentos no âmbito dos Tribunais Regionais”, avaliou.

Celina Modesto
Assessoria de Comunicação Social TRT-13