Jornada em homenagem ao Dia Internacional do Trabalhador e ao Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica proporciona debate e espaço de escuta

Reflexões sobre valorização do trabalho, dignidade e direitos marcaram a Jornada “Trabalho doméstico remunerado em pauta: visibilidade e justiça social”, promovida nesta quarta-feira (30), pelo TRT da Paraíba (13ª Região), no auditório do Pleno do Tribunal. O evento faz alusão ao Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica (27 de abril) e ao Dia Internacional do Trabalhador (1º de maio).

A presidente do TRT-PB, desembargadora Herminegilda Leite Machado, abriu o evento reforçando o compromisso da Justiça do Trabalho com a dignidade laboral e trazendo um panorama histórico da luta representada pelo dia 1º de maio. “A gente tem que celebrar essas pessoas, esses trabalhadores que nos antecederam, essas pessoas que lutaram para que direitos fossem reconhecidos. E lembrar que, nessa data, a gente deve se reunir, os trabalhadores devem se reunir, para seguir na luta pela manutenção dos direitos e na conquista de outros direitos”, destacou. 

O painel intitulado “Trabalho doméstico no Brasil: Conquista, desafios e resistências” deu início à programação do evento, que contou com a presença de servidoras, servidores, magistrados, estagiários, estagiárias, aprendizes, estudantes da Escola Estadual Argentina Pereira Gomes, bem como pessoas da comunidade em geral. O painel foi mediado pelo juiz do trabalho, George Falcão, e contou com a participação da presidente do Sindicato Estadual dos Empregados Domésticos do Estado da Paraíba, Rejane Santos; do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), Rogério Sitônio Wanderley; da promotora do MPPB, Rosane Maria Araújo e Oliveira; e da juíza do TRT-10, Maria José Rigotti, que participou de forma remota.

“Nós escolhemos para esse evento uma classe de trabalhadores que ainda não tem os mesmos direitos dos demais trabalhadores, ou seja, ainda há um campo para avançar em relação aos trabalhadores domésticos. Vejam, por exemplo, que com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) de 1943, nenhum direito foi previsto para essa classe. Só em 1972 é que os primeiros direitos começaram a ser acrescidos para as domésticas”, explicou o juiz do trabalho, George Falcão. 

A presidente do Sindicato Estadual dos Empregados Domésticos do Estado da Paraíba, Rejane Santos, frisou a importância da promoção de eventos que valorizem uma categoria que é, constantemente, esquecida. “Esse tipo de evento é muito importante para nossa categoria, a das trabalhadoras domésticas, que ainda é muito invisibilizada. Eu represento uma parcela considerada da população e a maioria de nós ainda vive na informalidade.  Então esse tipo de evento traz essa visibilidade para o trabalho doméstico e mostra o quanto ele tem valor”, comentou. 

Após o painel, houve uma roda de conversa, conduzida pela desembargadora-presidente Herminegilda Leite Machado, tratando do tema “Trabalho doméstico remunerado e cuidados: o que queremos para o futuro?”. A discussão contou com a participação da presidente da Associação das Empregadas Domésticas de Campina Grande, Eliane Lima; da Secretária de Finanças da Associação das Trabalhadoras Domésticas, Secretária de Formação Sindical do Sindicato Estadual das Trabalhadoras Domésticas, Integrante da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) e do Conselho Nacional das Trabalhadoras Domésticas (CNTD), Chirlene dos Santos Brito; da pesquisadora e professora da UFPB, Danilla Aguiar; da representante da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Aline Rodrigues de Alencar; da vereadora de Campina Grande, Jô Oliveira; e do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego na Paraíba, Abílio Sérgio de Vasconcelos.

A presidente da Associação das Trabalhadoras Domésticas de Campina Grande, Eliane Lima, dividiu com os presentes um pouco da sua história como trabalhadora doméstica e da sua luta como representante da classe. “É muito importante a gente lutar, seguir em frente, saber que a gente consegue e não desistir. Também é muito necessário ajudar todas as trabalhadoras domésticas e mostrar que elas têm direitos do mesmo jeito que funcionários de uma firma, de uma loja. Temos que ser vistas como TRABALHADORAS domésticas e temos que ter todos os nossos direitos garantidos: carteira assinada, 13º, folga, coisas que a gente não tem”, frisou.

A vereadora de Campina Grande e mestre em serviço social, Jô Oliveira, defendeu a importância da ocupação de espaços para permitir que a classe das trabalhadoras domésticas seja ouvida. “A estrutura toda de poder precisa saber que esses sujeitos, que esses corpos, que essas mulheres estão em movimento e, certamente, um movimento que não permite mais um retorno. Ou a gente avança mais ou não tem negociação, ou a gente avança mais para ocupar outros espaços, para garantir que as nossas vozes reverberem em ação prática, ou a gente não vai seguir dentro de um projeto de sociedade que, de fato, seja inclusivo, que garanta a nossa condição de existência, de vida e de luta”, pontuou.

Trabalho doméstico em números

Na Paraíba, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-contínua), há 105 mil trabalhadores domésticos, das quais 92,4% são mulheres. A maior parte tem entre 30 e 59 anos, sendo que 40% têm entre 30 e 44 anos. Quanto à escolaridade, 47% desses trabalhadores e trabalhadoras não completaram o ensino fundamental. 

Além disso, 55% delas são as responsáveis pelo domicílio, 89% não têm carteira de trabalho assinada, 50% são mensalistas e 50% diaristas. O rendimento médio mensal dessas mulheres é de R$ 773, menos da metade do salário mínimo atual, R$ 1.518,00.

Renata Santos
Assessoria de Comunicação Social do TRT-PB