Jovens aprendizes chegam ao TRT-13

Desde a última segunda-feira (23), o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) está recebendo os Jovens Aprendizes que vão atuar em setores administrativos e jurídicos. Entre os aprendizes estão pessoas trans, quilombolas, indígenas, venezuelanas, adolescentes em situação de acolhimento, com deficiência visual e intelectual.

O TRT-13 contratou, com recursos próprios, 10 aprendizes com a formação educacional através do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE). Além disso, através de parceria entre o TRT-13, a Superintendência Regional do Trabalho da Paraíba (SRT/PB), o Serviço Nacional de Aprendizagem (Senac) e o Grupo Nossa Senhora de Fátima (NSF), mais 27 jovens serão aprendizes no Regional, por meio do cumprimento alternativo da cota de aprendizagem.

A empresa que, por diversos motivos, não conseguiu cumprir esta cota, realiza a contratação dos aprendizes e o TRT-13 absorve esse pessoal no ambiente de trabalho, enquanto o Senac fornece a formação educacional. A parceria é um desdobramento do Ato TRT13 SGP nº 032 que regulamenta o programa de aprendizagem de adolescentes e jovens no TRT-13, proporcionando a formação técnico-profissional que favoreça o ingresso no mercado de trabalho. Ao todo, 37 jovens aprendizes foram contratados.

Os contratos de aprendizagem são devidamente anotados na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e a jornada de trabalho do aprendiz será fixada conforme as regras contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os/as aprendizes receberão uma retribuição com base no salário mínimo hora, além de outras vantagens, a exemplo de férias, décimo terceiro, FGTS e vale-transporte.

Entre os setores do edifício-sede que receberão os jovens aprendizes estão Aspros, CMP, GDG, Segepe, Setic, ACS, Cerimonial, Presidência, Precatórios e Caema. Além das Varas do Trabalho dos fóruns de João Pessoa e de Santa Rita, também receberão os aprendizes em setores como Cejusc e Cenaten. 

Aprendizagem e cumprimento de cota

A aprendizagem profissional é uma das maneiras de combate à dificuldade de inserção de adolescentes e jovens no mercado de trabalho. Segundo o Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil, na Paraíba existe um total de 9,7 mil cotas de aprendizagem, conforme dados de março deste ano extraídos da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego com base nas informações do eSocial e da RAIS 2021 e o novo Caged. No entanto, apenas 6,4 mil vagas estão efetivamente ocupadas, o que significa que 66,4% da cota é cumprida no estado.

Uma das formas de minimizar este déficit de 3,3 mil vagas em aberto é por meio do cumprimento alternativo das cotas. Neste sentido, o TRT-13 está absorvendo, de forma pioneira, as cotas que as empresas, por algum motivo, não conseguem contratar diretamente. Trata-se de previsão legal contida no Decreto nº 11.479/2023, que altera legislação de 2018 e estabelece que, na hipótese de impossibilidade de contratação direta pelo estabelecimento, para fins do cumprimento da cota referente ao número de aprendizes, a contratação poderá ser feita, supletivamente, por entidades sem fins lucrativos, desde que haja prévia celebração de contrato.

João Lucas Duarte (Estagiário)
Assessoria de Comunicação Social TRT-13