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Palestrantes falam sobre expectativa para participação em webinário sobre direitos das minorias

Evento acontece na próxima terça (24) e no dia 31 de maio, promovido pelo Comitê Gestor da Igualdade de Gênero, Raça e Diversidade deste tribunal

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publicado: 19/05/2022 14h37 última modificação: 24/05/2022 12h30

Minorias sociais são aquelas parcelas da sociedade que, embora algumas possam estar até mesmo em maioria numérica, sofrem discriminações e preconceitos. Com isso, elas deixam de ter acesso a direitos básicos, que deveriam ser concedidos a todos. Com o objetivo de refletir sobre como a Justiça do Trabalho pode atuar para suprir estas carências, acontece o o webinário “Direito das minorias e discriminação por gênero, raça e orientação sexual”, nos dias 24 e 31 de maio. A abertura do evento contará com a participação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes Corrêa.

O evento promovido pelo Comitê Gestor da Igualdade de Gênero, Raça e Diversidade do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), em parceria com a Escola Judicial (Ejud13), será realizado de forma telepresencial, por meio da plataforma Zoom. Com carga horária de 7h30, o webinário é voltado tanto para servidores e magistrados do TRT quanto para o público externo. As inscrições para servidores ainda estão abertas podem ser feitas no site da Ejud13, enquanto o público em geral pode realizá-las através deste link. A transmissão será feita por meio da plataforma Zoom.

As palestras serão divididas nos dois dias por temáticas específicas. No primeiro painel, a procuradora regional do Trabalho do Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP), Adriane Reis, levantará pontos sobre os desafios para a igualdade de gênero e o direito de cuidado. Também no primeiro painel, está presente a desembargadora aposentada do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2ª Região), Silvana Abramo Margherito Ariano. A discussão levantada pela magistrada gira em torno das políticas públicas na magistratura trabalhista voltadas para o combate a atos discriminatórios. Ela lembra que isso é um direito fundamental previsto na constituição, mas que ao longo dos anos a legislação ganhou reforços importantes para assegurar as garantias previstas na constituição. 

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Silvana Abramo é desembargadora aposentada do TRT-SP

“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução 175/2013, para realização de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo em cartórios, bem como a Resolução 270/2018, para a regulamentação do uso de nome social por pessoas trans, travestis e transsexuais no judiciário. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal equiparou a discriminação por homofobia e transfobia a crimes de racismo, em decisão histórica. Além disso, o CNJ igualmente editou a Portaria 27/21 e correspondente Recomendação 128 de 15 de fevereiro de 2022, estabelecendo o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, que representa grande avanço”, elencou.

No âmbito dos tribunais regionais do trabalho, a criação de comitês com objetivo de combater o assédio e a discriminação no poder judiciário trabalhista também é vista pela magistrada como fundamenais para expandir o escopo das ações do Poder Judiciário no combate a discriminações contra minorias. “O Comitê Gestor da Igualdade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT-13, organizador deste importante evento, é um exemplo disto. Eventos como este webinário são de fundamental importância para a conscientização das violências, para a discriminação estrutural que existe na sociedade, e o Poder Judiciário nela se encontra incluída, principalmente para a promoção de uma cultura de inclusão e tolerância, tão necessária para uma existência digna e isenta de ameaças”, completou.

Outra palestrante do dia é a juíza do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (5ª Região), Adriana Manta. No webinário “Direito das minorias e discriminação por gênero, raça e orientação sexual”, ela abordará os conceitos de neutralidade e imparcialidade sob a perspectiva interseccional de gênero, apresentará o guia passo a passo para a Magistratura a respeito do tema e promoverá um debate sobre questões de gênero na Justiça do Trabalho.

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Adriana Manta é juíza no TRT da Bahia

“O Brasil é um país alicerçado historicamente em grandes níveis de desigualdades sociais e econômicas, operacionalizadas pelo cruzamento de marcadores sobretudo de gênero, raça e classe. Apesar de termos uma Constituição Federal  substancialmente comprometida com a igualdade, foi forjado a partir da perspectiva de um 'sujeito jurídico universal e abstrato', que tem como padrão o 'homem médio', não refletindo as diferenças que marcam o cotidiano das pessoas e que devem influenciar as bases sobre as quais o direito é criado, interpretado e aplicado”, pontuou a juíza.

Como citado anteriormente, no ano passado, o CNJ lançou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, uma ferramenta que a juíza Adriana Manta também considera fundamental para corrigir estas distorções. “Este protocolo visa sistematizar o método dogmático-interpretativo, objetivando a superação dos vieses e na busca por decisões que levem em conta as diferenças e desigualdades históricas, fundamental para eliminar todas as formas de discriminação interseccional contra a mulher”, explicou. 

Confira a programação completa com todos os palestrantes presentes:

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A realização do webinário “Direito das minorias e discriminação por gênero, raça e orientação sexual”, promovido pelo Comitê Gestor da Igualdade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT-13 contribui para o cumprimento da meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca a incorporação da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), referentes ao desenvolvimento sustentável, ao Poder Judiciário.

André Luiz Maia
Assessoria de Comunicação Social TRT-13