Palestrantes falam sobre expectativa para participação em webinário sobre direitos das minorias

Minorias sociais são aquelas parcelas da sociedade que, embora algumas possam estar até mesmo em maioria numérica, sofrem discriminações e preconceitos. Com isso, elas deixam de ter acesso a direitos básicos, que deveriam ser concedidos a todos. Com o objetivo de refletir sobre como a Justiça do Trabalho pode atuar para suprir estas carências, acontece o o webinário “Direito das minorias e discriminação por gênero, raça e orientação sexual”, nos dias 24 e 31 de maio. A abertura do evento contará com a participação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes Corrêa.

O evento promovido pelo Comitê Gestor da Igualdade de Gênero, Raça e Diversidade do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), em parceria com a Escola Judicial (Ejud13), será realizado de forma telepresencial, por meio da plataforma Zoom. Com carga horária de 7h30, o webinário é voltado tanto para servidores e magistrados do TRT quanto para o público externo. As inscrições para servidores ainda estão abertas podem ser feitas no site da Ejud13, enquanto o público em geral pode realizá-las através deste link. A transmissão será feita por meio da plataforma Zoom.

As palestras serão divididas nos dois dias por temáticas específicas. No primeiro painel, a procuradora regional do Trabalho do Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP), Adriane Reis, levantará pontos sobre os desafios para a igualdade de gênero e o direito de cuidado. Também no primeiro painel, está presente a desembargadora aposentada do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2ª Região), Silvana Abramo Margherito Ariano. A discussão levantada pela magistrada gira em torno das políticas públicas na magistratura trabalhista voltadas para o combate a atos discriminatórios. Ela lembra que isso é um direito fundamental previsto na constituição, mas que ao longo dos anos a legislação ganhou reforços importantes para assegurar as garantias previstas na constituição. 

Silvana Abramo é desembargadora aposentada do TRT-SP

“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução 175/2013, para realização de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo em cartórios, bem como a Resolução 270/2018, para a regulamentação do uso de nome social por pessoas trans, travestis e transsexuais no judiciário. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal equiparou a discriminação por homofobia e transfobia a crimes de racismo, em decisão histórica. Além disso, o CNJ igualmente editou a Portaria 27/21 e correspondente Recomendação 128 de 15 de fevereiro de 2022, estabelecendo o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, que representa grande avanço”, elencou.

No âmbito dos tribunais regionais do trabalho, a criação de comitês com objetivo de combater o assédio e a discriminação no poder judiciário trabalhista também é vista pela magistrada como fundamenais para expandir o escopo das ações do Poder Judiciário no combate a discriminações contra minorias. “O Comitê Gestor da Igualdade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT-13, organizador deste importante evento, é um exemplo disto. Eventos como este webinário são de fundamental importância para a conscientização das violências, para a discriminação estrutural que existe na sociedade, e o Poder Judiciário nela se encontra incluída, principalmente para a promoção de uma cultura de inclusão e tolerância, tão necessária para uma existência digna e isenta de ameaças”, completou.

Outra palestrante do dia é a juíza do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (5ª Região), Adriana Manta. No webinário “Direito das minorias e discriminação por gênero, raça e orientação sexual”, ela abordará os conceitos de neutralidade e imparcialidade sob a perspectiva interseccional de gênero, apresentará o guia passo a passo para a Magistratura a respeito do tema e promoverá um debate sobre questões de gênero na Justiça do Trabalho.

Adriana Manta é juíza no TRT da Bahia

“O Brasil é um país alicerçado historicamente em grandes níveis de desigualdades sociais e econômicas, operacionalizadas pelo cruzamento de marcadores sobretudo de gênero, raça e classe. Apesar de termos uma Constituição Federal  substancialmente comprometida com a igualdade, foi forjado a partir da perspectiva de um 'sujeito jurídico universal e abstrato', que tem como padrão o 'homem médio', não refletindo as diferenças que marcam o cotidiano das pessoas e que devem influenciar as bases sobre as quais o direito é criado, interpretado e aplicado”, pontuou a juíza.

Como citado anteriormente, no ano passado, o CNJ lançou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, uma ferramenta que a juíza Adriana Manta também considera fundamental para corrigir estas distorções. “Este protocolo visa sistematizar o método dogmático-interpretativo, objetivando a superação dos vieses e na busca por decisões que levem em conta as diferenças e desigualdades históricas, fundamental para eliminar todas as formas de discriminação interseccional contra a mulher”, explicou. 

Confira a programação completa com todos os palestrantes presentes:

A realização do webinário “Direito das minorias e discriminação por gênero, raça e orientação sexual”, promovido pelo Comitê Gestor da Igualdade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT-13 contribui para o cumprimento da meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca a incorporação da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), referentes ao desenvolvimento sustentável, ao Poder Judiciário.

André Luiz Maia
Assessoria de Comunicação Social TRT-13