Juízes trabalhistas celebram o dia nesta terça-feira (26)

É comemorado em 26 de abril o Dia da Juíza e do Juiz da Justiça do Trabalho, um momento que serve não apenas para celebrar, mas também para dar visibilidade ao papel de fundamental importância que este agente da Justiça tem para toda a sociedade. Os juízes do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) estabelecem o compromisso de encontrar soluções e mediar as relações entre empregados e empregadores paraibanos.

“Parabéns às juízas e juízes do trabalho, que atuam na nobre missão de promover a justiça social e pacificação dos conflitos”, comemorou o presidente do TRT-13, Leonardo Trajano. Para ser um juiz trabalhista, além do profundo conhecimento a respeito da legislação específica, também é preciso estar atento às atualizações de convenções e acordos coletivos das categorias envolvidas, permitindo assim uma visão mais ampla e justa na hora de tomar as decisões judiciais voltadas ao trabalho. Sua função ganha ainda importância diante da crise do novo coronavírus, que tem impactado diretamente as relações de trabalho e a segurança dos profissionais.

O juiz auxiliar da Presidência do TRT-13, Paulo Roberto Vieira Rocha, reforçou a importância do papel conciliatório da Justiça do Trabalho e das juízas e juízes trabalhistas. “Temos um índice alto de conciliações aqui na Paraíba, cerca de 40%, especialmente no primeiro grau, mas estamos criando ferramentas para que a conciliação também se expanda a nível de segundo grau”, salientou.

Juiz Paulo Roberto Vieira Rocha reforçou a importância do papel conciliatório da Justiça do Trabalho e das juízas e juízes trabalhistas

A estrutura da Justiça do Trabalho na Paraíba se organiza da seguinte maneira: há 27 juízes titulares e 34 juízes substitutos, distribuídos em 27 Varas do Trabalho. “Além disso, temos dez vagas de desembargadores, que são os juízes de trabalho de segunda instância. No momento, temos oito vagas ocupadas, uma em processo de posse e outra restante em decorrência da aposentadoria do desembargador Edvaldo de Andrade”, completou Paulo Roberto.

Os juízes titulares e substitutos têm as mesmas atribuições, com uma diferença: o juiz titular é inamovível, ou seja, caso ele queira, tem o direito de permanecer na mesma Vara do Trabalho durante o resto de sua carreira. O juiz substituto, caso haja necessidade do tribunal, pode ser deslocado para suprir demandas em outros setores, mas em termos processuais, a atuação e as responsabilidades são as mesmas.

Visão holística

Para exercer a função de juiz do trabalho, é preciso colocar na balança uma série de questões que vão além da legislação trabalhista em si. “Ser juíza do trabalho significa dedicar a vida para fazer justiça social. Equilibrar a relação capital/trabalho em todas as suas dimensões, inclusive no que pertine a assegurar a concorrência leal entre as empresas. Preservar os direitos trabalhistas representa tanto proteger a dignidade do trabalhador como garantir que as empresas cumpridoras dos seus deveres se mantenham no mercado”, enfatiza a juíza titular da 1ª Vara de Trabalho de Santa Rita, Nayara Queiroz Mota de Sousa. 

Nayara Queiroz: “Ser juíza do trabalho significa dedicar a vida para fazer justiça social”

Um dos aspectos importantes da Justiça do Trabalho é o da equidade. “Em teoria, as pessoas que nos procuram são hipossuficientes, estando em uma relação desproporcional, já que um prestador de serviço geralmente não possui os mesmos recursos e ferramentas que seu empregador. Por isso, para fazer justiça, é preciso que haja uma assistência e um suporte a essas pessoas”, enfatizou o juiz auxiliar Paulo Roberto.

Com certa frequência, a justiça trabalhista lida com questões específicas, que necessitam de um olhar humano e acolhedor para poder solucionar conflitos. A juíza Nayara Queiroz traz um desses relatos que demonstram essa característica do juiz do trabalho comprometido com seu ofício, para além da palavra fria da lei. Na semana passada, ela participou de uma conciliação entre herdeiros e a cuidadora de seus pais falecidos, que foram atendidos pela Justiça do Trabalho.

“Eles comentaram a satisfação pela oportunidade de fala e de escuta, ainda que cada irmão estivesse em espaços geográficos tão distintos, uns nos Estados Unidos, outros em vários municípios do estado, todos de maneira telepresencial. Com muita gratidão agradeceram à Justiça do Trabalho tanto pela solução amigável do processo quanto pela oportunidade do encontro. Essa experiência engrandeceu a Justiça do Trabalho, enobreceu o juiz do trabalho e aliviou as dores dos jurisdicionados. Eu, enquanto juíza do trabalho, mãe de três filhos e pessoa humana me sinto honrada e feliz de fazer parte da magistratura do trabalho”, relatou.

André Luiz Maia
Assessoria de Comunicação Social TRT-13