Justiça do Trabalho dá orientações para evitar o trabalho infantil no São João de Patos

O juiz titular da Vara do Trabalho de Patos, Marcello Maia, participou na última quarta-feira (8), na sede da Associação Comercial da cidade, de uma reunião com os comerciantes cadastrados para trabalhar na área interna e externa do Terreiro do Forró, no São João ‘É da Gente 2022’. O evento, promovido pela Prefeitura da cidade, contou ainda com uma transmissão ao vivo pela página da Prefeitura Municipal de Patos no Facebook.

Em pauta, foram discutidos temas ligados à festa e também feito o alerta para se evitar o trabalho infantil também durante este período.

Dr. Marcello Maia falou aos comerciantes sobre a importância de que todos se unam contra o Trabalho Infantil

O juiz Marcello Maia ressaltou a importância da união de forças da sociedade e o Estado, para trabalhar no combate à exploração do trabalho infantil, especialmente quando se trata de um evento da magnitude do São João de Patos. “A nossa constituição proíbe qualquer trabalho ao menor de 14 anos, apenas o trabalho de aprendizagem ao menor entre 14 e 16 anos, e proíbe qualquer trabalho ao menor de 18 anos em ambiente noturno, perigoso ou que prejudique a sua formação social, a sua dignidade. Então, ambientes de festas como esse das festas juninas são propícios a violações, como a venda de drogas, exploração sexual, entre outros. Isso é terminantemente proibido!”, afirmou o juiz.

Ele enfatizou ainda que “compete à família pelo artigo 227 da Constituição proteger essas crianças e adolescentes, depois à sociedade de maneira geral, que deve denunciar qualquer caso de infração a essas regras e a ocorrência dessas infrações, e por fim, o Poder Público fiscalizando, mas também não só isso, adotando medidas efetivas de combate a esses crimes e que possam evitar a chegar a essas situações. É importante tirar as pessoas do estado de miserabilidade, tirando as crianças desse meio e colocando em escolas, além de fomentar projetos que possam minorar essas situações de risco para crianças e adolescentes. Por tudo isso, deve ser um trabalho conjunto entre a família, a sociedade e o Estado. Assim poderemos ter uma festa junina segura e boa para todos nós”.

Já o procurador do trabalho, Dr. Raulino Maracajá, lembrou que um dos graves problemas do combate ao trabalho infantil, é que se trata de uma questão culturalmente aceita pela sociedade. “Basta abrir uma discussão sobre a exploração precoce da criança e do adolescente, muitas pessoas vão dizer que é melhor estar trabalhando do que roubando ou usando drogas, como se eles só tivessem essa opção de vida: roubar ou usar drogas. Quando na verdade as crianças e adolescentes devem ter a oportunidade de brincar, ir pra escola, e no momento certo trabalhar. Assim, temos que dialogar com a sociedade sobre esses mitos, protegendo os menores de 18 anos desses riscos. E só conseguimos fazer isso com debates como este, com campanhas públicas onde podemos expor os malefícios do trabalho infantil, contando com todos para serem agentes de transformação”, finalizou o procurador.

Para denunciar casos de exploração do trabalho infantil Disque 100 ou denuncie ao Conselho Tutelar de sua cidade.

Disque 100

O Disque Direitos Humanos (Disque 100) é um serviço de disseminação de informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos. O serviço funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações são gratuitas e podem ser feitas de qualquer telefone, fixo ou móvel. Somente em 2021, foram registradas mais de 100 mil denúncias de violações de direitos humanos contra crianças e adolescentes.

Secretária do Desenvolvimento Econômico de Patos, Josemila Nóbrega, o procurador do MPT, Raulino Maracajá, e o juiz do TRT-13, Marcello Maia

Débora Cristina 
Assessoria de Comunicação Social TRT-13