Justiça em Números 2024: TRT-13 tem menor Taxa de Congestionamento Líquida do país

No relatório Justiça em Números 2024, ano-base 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) aparece com a menor Taxa de Congestionamento Líquida (TCL) do país, de 31,6%. A TCL mede o percentual de processos que ficaram parados sem solução, em relação ao total tramitado no período. O objetivo é reduzir os índices ao mínimo possível, o que indica uma boa gerência do Tribunal ao lidar com seu estoque de processos.

O resultado aparece no documento apresentado durante a 2ª Sessão Extraordinária de 2024 pelo presidente do conselho e Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. O levantamento analisa detalhadamente os índices de cada tribunal, separando-os por categorias (pequeno, médio e grande porte), estabelecendo um panorama da eficiência do Poder Judiciário brasileiro. 

Outros bons resultados do TRT-13 são evidenciados nos índices que mensuram a celeridade processual. O Regional paraibano ostenta apenas três meses de tempo médio de tramitação processual no 2º Grau, sendo um dos menores índices do país. Com isso, mantivemos pelo terceiro ano seguido a pontuação máxima, com 100% de eficiência, no índice de produtividade comparada (IPC-Jus) do Segundo Grau. 

Outro avanço importante em relação ao relatório anterior diz respeito a um dos pilares da Justiça do Trabalho: a conciliação. No relatório divulgado em 2023, o TRT-13 havia atingido uma taxa de 6,9% no índice de conciliação, porcentagem extraída com base em todos os processos julgados pelo 2º Grau. Este ano, elevamos o índice para 8,7%, tornando-se o melhor resultado do país dentre todos os tribunais avaliados pelo CNJ.

No Primeiro Grau, o TRT-13 ficou em 2º lugar no IPC-Jus, com 95% de eficiência, entre os tribunais de pequeno porte. O Regional teve, também, o menor tempo médio de tramitação dos processos pendentes e baixados na fase de conhecimento, de 5 meses; e a segunda menor Taxa de Congestionamento na fase de conhecimento do país: 26%. A Taxa de Congestionamento na Fase de Execução ficou em 62%, a quarta menor do país.

Desde 2004, o relatório Justiça em Números é a principal fonte das estatísticas oficiais do Poder Judiciário e divulga a realidade dos tribunais brasileiros, com muitos detalhamentos da estrutura e litigiosidade, além dos indicadores e das análises essenciais para subsidiar a gestão judiciária brasileira. 

“Enquanto Justiça do Trabalho, nossa responsabilidade é oferecer um serviço célere e adequado a quem mais precisa. Muitos dos que nos procuram se encontram em situação de desemprego, de vulnerabilidade social, portanto, é preciso oferecer uma resposta rápida às questões trabalhistas. Nosso esforço diário é tornar o atendimento à população cada vez mais eficiente”, afirmou o presidente do TRT-13, desembargador Thiago de Oliveira Andrade.

“Este reconhecimento é um grande incentivo para continuarmos aprimorando a eficiência e a qualidade da prestação jurisdicional. O desempenho consistente das unidades de 2ª instância ao longo dos últimos anos demonstra o grau de maturidade alcançado pelo Regional. Parabéns a todos os envolvidos!”, enfatizou o secretário-geral judiciário do TRT-13, Renan Cartaxo.

O que é?

O Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) é uma medida que busca resumir a produtividade e a eficiência relativa dos tribunais ao comparar a eficiência otimizada com a aferida em cada unidade judiciária, a partir da técnica de Análise Envoltória de Dados (Data Envelopment Analysis - DEA). Esse método permite comparações entre tribunais do mesmo ramo de justiça, independentemente de seu porte, considerando o que foi produzido a partir dos recursos ou insumos disponíveis para cada tribunal.

A respeito dos insumos, o índice agrega informações de litigiosidade, referente ao número de processos que tramitaram no período (excluídos os processos suspensos, sobrestados, em arquivo provisório e de execuções fiscais e penais); dados sobre recursos humanos (magistrados, servidores efetivos, comissionados e ingressados por meio de requisição ou cessão); e sobre recursos.

O IPC-Jus é parte do Justiça em Números, um relatório elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, contendo dados orçamentários, quantitativo de pessoal e diagnóstico do desempenho da atividade judicial brasileira, abrangendo informações de 91 tribunais em um importante instrumento de transparência e governança do Judiciário.

O levantamento é a principal fonte de mensuração da atividade judicial utilizando indicadores internacionalmente reconhecidos para apuração da eficiência e economicidade dos tribunais e unidades judiciárias, como taxa de congestionamento, número de casos novos por magistrado, índice de atendimento à demanda e indicadores como o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus).

André Luiz Maia
Assessoria de Comunicação Social TRT-13