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TRT-13: mais de R$ 83 milhões foram pagos em precatórios em 2021 e 2022

Regional disponibiliza portal com importantes informações sobre precatórios e RPVs

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publicado: 21/06/2022 09h04 última modificação: 21/06/2022 09h29

De janeiro de 2021 até maio deste ano, ou seja, ao longo da gestão do desembargador-presidente Leonardo José Videres Trajano, foram pagos, via Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), mais de R$ 83 milhões em precatórios expedidos e requisição de pequenos valores federais (RPVs) federais, em face da União, o Estado da Paraíba e municípios paraibanos. Somente nos últimos cinco meses, foram pagos mais de R$ 30,1 milhões em precatórios, conforme levantamento do Núcleo de Precatórios do Regional.

Em relação à requisição de pequenos valores federais (RPVs), os valores pagos chegam a R$ 1,74 milhão nos últimos cinco meses. Já o total de pagamentos efetuados em todo o ano de 2021 foi de R$ 53,4 milhões, valor referente a precatórios federais, estaduais e municipais, bem como de RPVs federais. Com o intuito de manter advogados e jurisdicionados bem informados sobre a situação de precatórios e RPVs pagos, o TRT 13 disponibiliza o Portal dos Precatórios. 

O espaço está disponível na aba Transparência, localizada no menu principal do site do Tribunal na internet, ou pode ser acessado diretamente clicando aqui. Dentre as diversas atribuições, o portal possibilita a consulta de precatórios, RPVs e protocolos quitados, informando, por exemplo, a lista de precatórios que estão expedidos para pagamento aos credores em face de determinados entes públicos.

Além disso, o portal disponibiliza importantes documentos, a exemplo do Ato TRT SGP nº 145/2021, que dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos à expedição de precatórios e RPVs, e dos atos conjuntos que estabelecem regras para o rateio de valores depositados e a pagar em conta destinada ao pagamento de precatórios de responsabilidade do estado da Paraíba e municípios que adotaram o regime especial. “Anualmente, o TRT-13, o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região assinam um ato conjunto que estabelece essas regras. A responsabilidade do rateio fica a cargo do TJPB”, explicou o chefe do Núcleo de Precatórios do TRT-13, Fred Pedrosa.

O espaço também traz o mapa anual de precatórios, documento que detalha, entre outras informações, o montante dos precatórios expedidos até o ano anterior ao de referência, os valores pagos e o saldo devedor dos entes públicos, e as atas de reunião do Comitê Gestor de Contas Especiais.

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Nos últimos cinco meses, foram pagos mais de R$ 30,1 milhões em precatórios, conforme levantamento do Núcleo de Precatórios do TRT-13

Pagamentos realizados

De acordo com o chefe do Núcleo de Precatórios do TRT-13, Fred Pedrosa, os valores pagos em sede de precatórios e RPVs também são informados no Portal dos Precatórios, sendo atualizados mensalmente. Os saldos das contas do estado e dos municípios também estão disponíveis no portal. “Isso é muito importante porque muitas vezes o credor não sabe, mas o valor já está disponível para pagamento. Também é possível descobrir se o ente devedor está com saldo na conta, desde que ele tenha aderido ao regime especial, o que foi feito por cerca de 95% dos municípios”, explicou, acrescentando que, em breve, os pagamentos serão realizados através do próprio setor, dando ainda mais celeridade ao recebimento dos valores devidos. 

O regime especial de pagamento diz respeito à possibilidade de os entes que possuem valores de precatórios em atraso pagarem este montante em determinado período de tempo, desde que disponibilize mensalmente uma quantia previamente determinada em conta especial gerida pelo TJPB. Por sua vez, o regime comum se refere ao pagamento dos precatórios conforme a ordem cronológica dos processos e, em tese, o ente público não teria contas em atraso.

Neste sentido, existem os termos de convênio, feitos entre os entes que não aderiram ao regime especial e o TRT-13 em decorrência do não pagamento de precatórios. Dessa forma, garante-se o pagamento dos precatórios vencidos ou a vencer no exercício em que for firmado o convênio. Somente este ano, o Regional firmou dez convênios junto a municípios paraibanos.

“Em resumo: o portal dá acesso a muitas informações relacionadas aos precatórios e RPVs pagos via TRT-13, possibilitando a consulta pelas partes, advogados e jurisdicionados e garantindo a transparência do Regional e do trabalho realizado pelo Núcleo de Precatórios”, enfatizou o juiz auxiliar da Presidência, Paulo Roberto Vieira Rocha.

Celina Modesto
Assessoria de Comunicação Social TRT-13