Ministras do TST, Delaíde Arantes e Liana Chaib, participam de encerramento da 2ª edição do ENOE

O encerramento da 2ª Edição do Encontro Nacional Ouvir e Enfrentar (ENOE), na sexta-feira (22), contou com palestras das Ministras do TST, Delaíde Arantes e Liana Chaib. Além disso, a solenidade teve a entrega de Medalhas Redefem, divulgação dos trabalhos selecionados para publicação oficial do evento e leitura da Carta de João Pessoa. 

A programação começou com uma palestra sobre feminicídio, com os autores do livro “Feminícidio: mapeamento, prevenção e tecnologia”, o professor José Antônio de Macêdo e a professora M.ª. Sílvia Quezado. "O ciclo da violência não termina naquele ato de feminicídio. Na verdade, ele  perdura muito além daquele ato. Ele vai perdurar durante gerações futuras daquela família: são os filhos, são os netos que vão saber dessas histórias, e aquela violência vai  perdurar ao longo de toda aquela rede. Como estamos aqui num evento da ouvidoria, nós acreditamos que a ouvidoria é essa escuta do Estado que pode fazer com que a gente entenda esse problema e acolha essa pessoa de maneira que a gente possa evitar essa problemática”, comentou o professor José Macêdo. 

Logo após a palestra, a secretária das Mulheres e da Diversidade Humana da Paraíba, Lídia Moura, foi homenageada com a Medalha Redefem. "É uma grande responsabilidade receber essa honraria considerando que a justiça do trabalho talvez seja a justiça mais garantidora de direitos humanos e de direitos de um modo geral. Então quando ela se soma a outras redes, quando ela faz essas iniciativas, quando ela reúne pessoas tão preciosas para discutir um tema tão duro, tão árido, tão difícil, eu sinto que esse trabalho está tendo uma repercussão", agradeceu a secretária.

Palestras

A ministra e ouvidora do TST, desembargadora Delaíde Miranda Arantes, tratou sobre "Protocolo e Resolução CNJ para julgamento com perspectiva de gênero e Protocolos da Justiça do Trabalho: ferramentas estratégicas para o enfrentamento à discriminação e à violência contra a mulher”. A ministra destacou a importância de se discutir a violência doméstica que está arraigada em todos os lugares. “Eu sou coordenadora do Comitê de Enfrentamento ao Assédio no TST e lidamos com o sofrimento de mulheres que são vítimas de preconceito, vítimas de violência doméstica, mesmo dentro do Tribunal Superior do Trabalho. Então, é uma questão que precisa ser levada em conta, que precisa ser enfrentada”, frisou.

“Assédio moral no trabalho: a violência invisível que deixa marcas indeléveis” foi o tema da palestra da ministra Liana Chaib. “A Convenção 190 da OIT, ainda em tramitação no Brasil, propõe uma visão mais ampla sobre o assédio sexual, ao contrário do Código Penal, que o tipifica apenas quando ocorre de superior para subordinado. Na prática, o assédio pode acontecer em qualquer direção, entre colegas, de subordinado para superior ou vice-versa, e a Convenção reconhece todas essas formas, desmistificando a ideia de que só há crime quando há hierarquia envolvida. Isso revela como nossa legislação ainda está atrasada em relação à complexidade real das relações de trabalho e à necessidade de proteção ampla contra o assédio”, explicou a ministra.

Encerramento 

A solenidade de encerramento contou com a divulgação dos trabalhos selecionados para a publicação oficial do evento, além da leitura da Carta de João Pessoa, que apresenta diretrizes e objetivos para o próximo ENOE. A segunda edição do Encontro foi marcada por debates enriquecedores e pela intensa troca de experiências entre os participantes. “Achei interessantíssimas todas as palestras e anotei inúmeras providências e ideias que eu pretendo copiar e levar para Goiás”, afirmou a desembargadora Sandra Teodoro, Ouvidora Geral do Tribunal de Justiça de Goiás.

A desembargadora-presidente do TRT-PB, Herminegilda Leite Machado, agradeceu o esforço coletivo em promover um evento tão importante. “A realidade é dura, os dados mostram que o número de feminicídios no primeiro semestre de 2025 foi o segundo pior dos últimos dez anos. Nesses dias debatemos a violência doméstica ou violência machística, como aprendemos hoje, suas interseccionalidades, os assédios que atravessam a vida das mulheres, o etarismo que silencia as gerações, o racismo estrutural que persiste, os desafios da inclusão, da saúde, da maternidade e do cuidado. Mas também falamos do futuro, de justiça com perspectiva de gênero, de políticas públicas urgentes, de diversidades e direitos humanos. Cada tema foi vivido com intensidade e compromisso”, ressaltou a presidente do TRT-PB.

Renata Santos 
Assessoria de Comunicação Social do TRT-PB
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