Municípios firmam acordos para pagamento de precatórios

Na manhã da última sexta-feira (5), o juiz auxiliar de Conciliação de Precatórios, Dr. Adriano Mesquita Dantas, conduziu audiência de conciliação com municípios integrantes do regime comum de pagamento de precatórios. Participaram Brejo dos Santos, Camalaú, Serra Grande, Serra Branca e São José dos Cordeiros. A audiência tratou de débitos judiciais vencidos e com vencimento previsto até o final de 2025. Com exceção de Camalaú, todos os municípios firmaram compromisso com o cronograma de quitação estabelecido em ata.

“A audiência foi um sucesso. As prefeituras compareceram e demonstraram abertura ao diálogo e responsabilidade institucional, ao se comprometerem com a quitação integral dos precatórios vencidos e vincendos até o final de 2025, passo fundamental para a regularização da situação e fortalecimento da segurança jurídica. Mesmo diante das dificuldades, conseguimos montar um cronograma de pagamento para regularização. Na sequência, vamos chamar os Municípios do Regime Geral com precatórios a vencer em 2026 e os municípios que estão no regime especial. No regime geral, pretendemos montar um cronograma de pagamento ao longo do ano. E no regime especial, explicar a dinâmica e vantagens do acordo com deságio”, destacou o Dr. Adriano Dantas.

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