No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, TRT-13 começa projeto de inclusão de servidores

É possível melhorar o espaço de trabalho dos servidores com deficiência, reduzindo as diferentes barreiras que dificultam a realização de suas funções? É este o desafio que o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) está se propondo a enfrentar. E não teria uma data mais simbólica para iniciar o projeto “Inclusão de Pessoas com Deficiência no TRT-13: uma abordagem centrada no ser humano para o diagnóstico da capacidade laboral e funcional do trabalhador” do que nesta quinta-feira, dia 21, quando se celebra o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

Uma equipe formada por professores da UFPE e UFSC, coordenada pela professora Ana Karina Pessoa Cabral, deu início às atividades do projeto na manhã desta quinta no edifício-sede. A partir de visitas aos setores que contam com servidores com algum tipo de deficiência, pretende-se fazer um mapeamento para identificar questões ambientais, organizacionais e físicas para avaliar funcionalidades das pessoas com deficiência no Tribunal. 

Com isso, serão feitas recomendações ergonômicas e de tecnologias assistivas para fornecer um ambiente de trabalho mais adequado, favorecendo a qualidade de vida dos colaboradores. Nesta sexta-feira (22), o projeto será oficialmente apresentado aos servidores e gestores do TRT-13 durante reunião no Tribunal Pleno, às 8h. Para a professora, a expectativa é que tanto as pessoas com deficiência quanto os demais servidores do Regional possam ficar em sintonia com o projeto, abraçando a acessibilidade e a  inclusão como cultura da instituição.

“A expectativa é que o Tribunal e os colaboradores possam contribuir com a pesquisa e as pessoas se sintam parte do projeto. Esta é uma data muito simbólica e o projeto estar começando hoje somente consolida as iniciativas que a instituição tem feito em prol da diversidade e inclusão”, destacou a coordenadora da iniciativa. O projeto inovador acontece por meio de convênio firmado com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), por meio da sua Fundação de Apoio ao Desenvolvimento, e tem como parceiros os professores  Giselle Merino (UFSC e UDESC) e Eugênio Merino (UFSC).

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Cláudio Brandão, é um estudioso do tema das pessoas com deficiência e o acesso aos direitos humanos. “É muito importante discutir a inclusão pelo trabalho das pessoas com deficiência, bem como os direitos humanos a elas inerentes. Precisamos romper a ideia de que deficiência é um defeito, uma imperfeição ou uma anomalia. É um conceito já superado”, enfatizou.

Projetos promovem acessibilidade

Entre as iniciativas que focam na acessibilidade no âmbito do TRT-13 está o DEJT Acessível, que recentemente venceu o prêmio Justiça do Trabalho Acessível, na categoria “Acessibilidade comunicacional”. Os cadernos judicial e administrativo eletrônicos do TRT-13 já são, desde o primeiro semestre de 2023, disponibilizados em versões no formato HTML, de modo a facilitar a interpretação de seu conteúdo por meio de tecnologias assistivas e permitir o acesso por pessoas com deficiência visual.

Outra importante iniciativa é o Assistente de Localização Interna Acessível (Alia), que consiste em uma solução de baixo custo para facilitar o acesso de pessoas com deficiência visual ao Judiciário Trabalhista, por meio de um equipamento tecnológico que permite ao usuário saber sua localização no ambiente interno do prédio. 

Além disso, com o objetivo de efetivar a comunicação institucional do TRT-13, por meio de seu portal e de modo a incluir pessoas com deficiência visual para que tenham pleno acesso às informações divulgadas pelo Tribunal (páginas e documentos), contratou-se um consultor para orientar os trabalhos desenvolvidos pela equipe da seção de desenvolvimento da Tecnologia da Informação do Regional. Esse é o projeto “Navegar sem barreiras”. 

O servidor do TRT-13, Stênio Alencar, afirmou que percebe a preocupação permanente do Regional em relação às questões de acessibilidade. “Não posso deixar de mencionar, e com grande destaque, a atitude solidária e disponível dos colegas, entre os quais incluo os terceirizados da manutenção, limpeza e segurança, todos muito atentos solícitos para ajudar sempre que preciso. Destaco, ainda, na presente gestão, o notável esforço  na promoção de ações de conscientização sobre temas atinentes à inclusão, em sentido amplo, o que, inevitável e felizmente, fortalece a cultura corporativa quanto à importância desses temas”, enfatizou. 

Por sua vez, o oficial de justiça Ricardo Oliveira da Silva, frisou a importância do trabalho e do esporte em sua vida. “Este é o tribunal que amo e que considero muito inclusivo. Também tenho a alegria de dizer que estou como presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Federal da Paraíba, o que demonstra capacidade e prova que pessoas com deficiência podem ocupar determinados cargos. Dentro do Tribunal, só tenho a agradecer e vejo que, cada vez mais, ele tem lutado pela inclusão e acessibilidade”, afirmou.

Empregabilidade

Somente este ano, foram realizadas duas edições do “Dia D da Empregabilidade das pessoas com deficiência”, sendo uma em João Pessoa e outra em Campina Grande. Por meio de uma parceria entre o TRT-13, a Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (FUNAD) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Paraíba (SRT-PB), o projeto foca na sensibilização das empresas e na realização de um Feirão da Empregabilidade, momento em que foram ofertadas vagas de emprego pelas empresas paraibanas para pessoas com deficiência.

O smartlab, ferramenta do MPT, contabiliza que, dos 611,7 mil postos de trabalho formais da Paraíba, apenas 5 mil são ocupados por pessoas com deficiência. Os dados são da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2019 (a mais atual disponível). Isso significa que do total de vínculos formais do estado, os ocupados por PCDs representam somente 0,9%, incluindo a Administração Pública.

A data

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Lei nº 11.133 em 2005 e tem o objetivo de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios para promover a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. As sensibilizações ocorrem desde 1982 e foram uma iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes (MDPD), grupo que debate propostas de transformações sociais em prol dos portadores de deficiência há mais de 40 anos.

Celina Modesto
Assessoria de Comunicação Social TRT-13