No mês em que se celebra a luta das Pessoas com Deficiência, relembre as iniciativas do Regional em prol de um TRT-13 Inclusivo

A temática da inclusão foi abraçada pelo Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) em razão do reconhecimento de que se trata de um profundo desafio a ser enfrentado pela sociedade. Pensando nisso, diversas ações foram colocadas em prática em prol de um TRT-13 inclusivo e acessível às pessoas com deficiência. 

Nesta segunda (23), no mês em que se comemora o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, lembrado no último sábado (21), o TRT-13 divulgou o Relatório de Inclusão de Pessoas com Deficiência de A a Z, que reúne projetos e ações voltados tanto para o público interno quanto externo, com o objetivo de garantir a plena cidadania das pessoas com deficiência e respeitar seu direito ao bem viver.

As ações estão alinhadas com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 2015) e com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Brasil por meio do Decreto nº 6.949/2009. 

Além disso, as iniciativas do Regional paraibano refletem o compromisso com a Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável, especialmente com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados à igualdade e à redução das desigualdades. O Tribunal está, também, em conformidade com a Resolução nº 401 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes para a promoção da inclusão no âmbito judicial. 

Adicionalmente, a Resolução CSJT nº 386, de 30 de agosto de 2024, reforça essa diretriz ao promover o estabelecimento de práticas, iniciativas e condutas efetivas que visem promover, proteger e assegurar os direitos das pessoas com deficiência e enfrentar o capacitismo, no âmbito da Justiça do Trabalho.

Para concretizar as iniciativas voltadas à inclusão das pessoas com deficiência, o TRT-13 alocou R$1.948.860,72 em seu Plano Anual de Aquisições e Contratações. Esse investimento possibilitou melhorias significativas na estrutura física do Tribunal, na superação de barreiras atitudinais e na implementação de tecnologias que aprimoram a inclusão e a eficiência. Entre os avanços notáveis, destaca-se a nomeação de um servidor com deficiência para um cargo de gestão, um passo crucial para assegurar uma distribuição verdadeiramente equitativa de oportunidades.

Confira alguns desses projetos implementados:

PROJETO DE INCLUSÃO LABORAL 

No ano de 2023, foi desenvolvido o projeto “Inclusão de Pessoas com Deficiência no TRT-13: uma abordagem centrada no ser humano para o diagnóstico da capacidade laboral e funcional do trabalhador”, com o objetivo de diagnosticar a capacidade laboral e funcional dos trabalhadores com deficiência do TRT-13, identificando as fragilidades e oportunidades de melhoria nos postos de trabalho, adequações ambientais e tecnológicas, visando a inclusão, saúde e qualidade de vida no trabalho. Por meio de uma metodologia centrada no ser humano (GODP), pôde-se identificar os servidores e colaboradores com deficiência e propor ações.

Em julho deste ano, iniciou-se a fase de implementação de ações para melhorias nos ambientes, processos e postos de trabalho. Nesta fase, os servidores Stenio Alencar e Luís Eduardo Sá receberam tecnologias assistivas, que irão ajudá-los no desempenho  laboral, favorecendo a qualidade de vida. Já o servidor José Rodrigues teve o projeto do seu posto de trabalho home office individualizado para ficar ergonomicamente adequado e, além dele, diversos servidores e aprendizes tiveram seus postos de trabalho ajustados com orientações ergonômicas. 

PROGRAMA DE APRENDIZAGEM

Foi priorizada a inclusão de pessoas com deficiência no Programa de Aprendizagem do TRT-13. O principal destaque é a reserva de 40% do total de vagas para pessoas com deficiência, com ênfase em pessoas cegas e/ou com baixa visão e neurodivergentes.

Para o jovem aprendiz neurodivergente, Emmanuel de Araújo Coutinho Moreira, a oportunidade de trabalhar no TRT-13 trouxe crescimento pessoal e profissional. “Estou no programa há quase um ano e, graças a Deus, tem sido muito proveitoso para mim e para minha família (que lutam junto comigo pela minha independência dentro dos meus limites). Através desse programa, estou crescendo e aprimorando os conhecimentos para o meu futuro dentro dos meus limites. Agradeço a Deus, primeiramente, e a todos do CIEE pela oportunidade que me foi dada e prometo desempenhar o meu papel com dignidade em qualquer empresa”, destacou.

INTÉRPRETE DE LIBRAS

As portarias do edifício-sede, do Centro Integrado da Justiça Social (Cijus), do Fórum Maximiano Figueiredo e do Fórum de Santa Rita contam com recepcionistas habilitados na Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para recepcionar as pessoas que procuram atendimento no Tribunal e utilizam a LIBRAS para se comunicar. Com essa iniciativa, a recepção dos edifícios tornou-se mais inclusiva, garantindo que pessoas surdas ou com deficiência auditiva possam se comunicar de forma eficaz e ter acesso às informações e serviços oferecidos pelo Tribunal.

ALIA

O projeto ALIA é uma ferramenta construída pelo TRT-13 que fornece uma solução que facilita o acesso de pessoas cegas ou com deficiência visual ao Judiciário Trabalhista. O acesso ocorre por meio de um equipamento tecnológico que permite ao usuário saber sua localização no ambiente interno do prédio público. A ferramenta funciona como um guia que informa, por meio de um dispositivo sonoro, a proximidade da pessoa com setores ou ambientes internos dos edifícios.

DEJT Acessível

Com implementação técnica dos servidores Emerson Araújo, José Rafael, Benjamin Pinto e Ericson Benjamim, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), e contribuição do consultor Guilherme Guimarães, o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho Acessível (DEJT Acessível) tornou o TRT-13 o primeiro tribunal de todo o judiciário brasileiro a promover alterações reais e significativas para deixar o seu diário eletrônico mais acessível. 

Os cadernos eletrônicos judicial e administrativo do Regional passaram a contar com versões no formato HTML, facilitando a interpretação de seu conteúdo por meio de tecnologias assistivas. Dessa forma, o acesso aos documentos por pessoas com deficiência visual ficou mais fácil, com o uso de softwares de leitores de tela (voz), bem como por pessoas com deficiência auditiva, que podem se beneficiar do recurso de interpretação em Libras.

A iniciativa já foi reconhecida em três premiações nacionais distintas: o “Justiça do Trabalho Acessível” do TST, “Justiça e Inovação” do CNJ e Conip; e, por fim, obteve Menção Honrosa no Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial.

AQUISIÇÃO DE 11 CADEIRAS DE RODAS DISTRIBUÍDAS NA CAPITAL E INTERIOR

Para promover maior acesso nas unidades administrativas e judiciárias, o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) adquiriu novas cadeiras de rodas. No total, onze equipamentos foram distribuídos entre seis Varas do Trabalho, além do edifício-sede e dos fóruns Maximiano Figueiredo e Irineu Joffily. Dentre essas, uma cadeira motorizada foi destinada à sede administrativa, onde estará disponível para um servidor do TRT-13 que tem distrofia muscular facioescapuloumeral, uma condição que afeta progressivamente a musculatura. Com essa aquisição, o TRT-13 passa a contar com 16 cadeiras de rodas, que poderão ser utilizadas tanto pelo público interno quanto externo.

NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE GESTÃO

Stenio Queiroga de Alencar atua no TRT-13 desde 2015, trabalhando em vários setores com capacidade e potencial, tendo sido, na atual gestão, designado para liderar o Núcleo de Licitações e Contrato do TRT-13. Essa nomeação, além de ser o reconhecimento do excelente trabalho desenvolvido pelo servidor, tem relevância por apresentar novas perspectivas na inclusão de pessoas com deficiência.

Para saber mais detalhes e conhecer sobre todas as ações feitas em prol da acessibilidade no TRT-13, acesse o Relatório de Inclusão de Pessoas com Deficiência de A a Z.

Assessoria de Comunicação Social do TRT-13