Nova versão do Regimento Interno do TRT-13 já está disponível para consulta

A nova versão do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) já está disponível. O documento, lançado pelo Núcleo de Publicação e Informação (Nupi) da Secretaria Geral Judiciária (Segejud), pode ser facilmente acessado no site do TRT-13 por meio da aba Legislação / Regimento Interno. 

O normativo foi alterado pela Emenda Regimental 001/2025. “As alterações no Regimento Interno tiveram a finalidade de ajustar os dispositivos que regulamentam o Agravo Interno em face de decisão de admissibilidade de recurso de revista”, explicou a Secretária-Geral Judiciária, Fernanda Lima. 

O gestor do Nupi do TRT-13, Rômulo Carvalho, ressaltou que foi acrescida a Seção I - A ao Capítulo IV, que trata dos recursos interpostos contra as decisões do Tribunal. “O índice é interligado ao texto por meio de hiperlinks e os normativos incluídos estão temporariamente destacados na cor vermelha para facilitar a leitura e compreensão”, informou.

Assessoria de Comunicação Social do TRT-13, com informações do Nupi